A Prefeitura de Araçatuba terá que responder à Câmara se está cumprindo a Lei Federal nº 14.685, de 2023, que determina a divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica. O requerimento de informações oficiais é de autoria do vereador João Moreira (PP) e foi aprovado na 30ª Sessão Ordinária do ano, na última segunda-feira (02/10).

No mesmo documento, João Moreira também questiona a divulgação de vagas em berçários, para as quais haveria critérios de prioridade. “Buscamos apenas uma resposta mais precisa para dar aos pais que nos procuram no dia a dia. Isso é fundamental para dar mais transparência, o que já tem na gestão do prefeito Dilador Borges”, discursou o autor do requerimento.

BALANÇO –

Outros cinco pedidos de informações oficiais também foram aceitos na 30ª Sessão Ordinária do ano. O vereador Coronel Guimarães (União Brasil) quer saber se existe projeto para o asfaltamento, a instalação de galerias pluviais e a construção de rede de esgoto na Via Fause Chade e na rua Goulart, ambas localizadas no Jardim Universo II.

O vereador Arnaldinho (Cidadania) pergunta sobre a constante falta de água no bairro das Bandeiras e pede que os moradores sejam avisados previamente. Já o vereador Arlindo Araujo (MDB) denuncia a falta de energia elétrica por, pelo menos, três dias em unidade escolar com 150 alunos.

Os vereadores Lucas Zanatta (PL) e Luís Boatto (MDB) solicitam informações complementares para requerimentos já apresentados e aprovados pelo plenário. Zanatta continua perguntando sobre a ocupação de uma área localizada na rua Francisco Alves, no bairro Primavera. Boatto está pedindo cópias das notas fiscais e comprovantes de pagamentos relativos ao contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Noroeste Comunicação para serviços de publicidade.

“Essa empresa já recebeu 11 milhões de reais, o que asfaltaria Engenheiro Taveira sem a necessidade de pegar dinheiro emprestado a taxas altíssimas”, criticou Boatto.