Comissões Permanentes da Câmara são definidas
A Câmara de Araçatuba definiu na tarde desta segunda-feira (4 de fevereiro) os integrantes das quatro comissões permanentes da Casa. Os vereadores estiveram reunidos no gabinete da presidência, onde foram recebidos pelo vereador Jaime José da Silva (PTB), o Dr. Jaime, presidente eleito para o biênio 2013/2014.
O Legislativo araçatubense conta com as comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Assuntos Econômicos e Sociais e Legislação Participativa. A definição dos integrantes ocorreu após reunião com os vereadores, que aconteceu das 16h às 18h. Cada comissão conta com três membros.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Araçatuba, com exceção do presidente da Casa, os demais membros da Mesa Diretora podem integrar as comissões permanentes. "As comissões permanentes têm por objetivo analisar, estudar assuntos submetidos ao exame, manifestar sobre eles e sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, proposituras atinentes a sua especialidade", diz trecho do Regimento da Casa.
"As comissões tem por objetivo analisar, em especial, os assuntos inseridos em sua área de competência, com proposta de aperfeiçoar as ações de fiscalização dos poderes", disse Dr. Jaime.
A composição das comissões permanentes foi feita em comum acordo entre o presidente da Casa e líderes dos partidos políticos.Confira abaixo os membros de cada comissão e suas principais funções.
Comissão de Justiça e Redação: vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Beatriz (PT) e Cido Saraiva (PMDB). Compete a esta comissão manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal e jurídico e quanto ao aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
Comissão de Finanças e Orçamento: vereadores Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira (PV) e Professor Cláudio (PMN). Compete a a esta comissão emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual; prestação de contas do prefeito mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por projeto de decreto legislativo, entre outros.
Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais: vereadores Professor Cláudio (PMN), Tieza (PSDB) e Cido Saraiva (PMDB). Compete a esta comissão emitir parecer sobre processos relacionados à realização de obras e execução de serviços pelo Município, por autarquias ou entidades paraestatais e concessionárias de serviços de âmbito municipal,bem como atividades que digam respeito a transporte e comunicações, entre outros.
Comissão de Legislação Participativa: vereadores Arlindo Araújo (PPS), Edna Flor (PPS) e Carlinhos do 3º DP (PDT). Compete a esta comissão apreciar e emitir parecer sobre sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, com exceção de partidos políticos, entre outros.