A Comissão Especial de três vereadores criada para participar da 64ª edição do Congresso Estadual de Municípios (CEM) divulgou o relatório de atividades nesta segunda-feira (11) durante a fase do Grande Expediente da 10ª sessão ordinária do ano. O evento foi realizado pela Associação Paulista de Municípios (APM) na cidade de Campos do Jordão entre os dias 28 e 30 de março.

Os vereadores Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) – presidente; Regininha (Avante) – membro; e Wesley da Dialogue (Podemos) – membro integram essa comissão constituída pela Resolução nº 2.043/2022.

De acordo com o grupo, o congresso tem por objetivo destacar a importância do protagonismo dos municípios na construção de uma sociedade justa e democrática por meio da implantação e acompanhamento de políticas públicas em benefício da coletividade.

Entre os destaques apontados pela comissão estão ainda as propostas apresentadas pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e por autarquias públicas e organizações não governamentais para inspirar projetos de leis e a mobilização das prefeituras paulistas em divulgarem a potencialidade e efetividade dos atrativos turísticos.

Entre as deliberações apresentadas pela comissão especial durante o congresso, os vereadores Dunga e Regininha destacaram uma reunião com a cúpula da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para dar solução a problemas relacionados a despejos judiciais que atingiram 29 famílias araçatubenses e audiências remotas para tratar do retorno da malha ferroviária na região e de estudos específicos voltados ao descarte de resíduos sólidos visando à extinção de “lixões”, com resultados significativos para economia e meio ambiente.

A comissão de parlamentares relacionou ainda apresentações temáticas desenvolvidas por especialistas e autoridades públicas com temas voltados à contabilidade pública, administração pública, saneamento e sustentabilidade, reforma tributária, papel do Cras na geração de renda para população em vulnerabilidade, cidades inteligentes e outros painéis.

A cidade de Ribeirão Preto foi designada para ser o município-sede da 65ª edição do congresso no próximo ano.