Os vereadores Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL) e Dunga (DEM) concluíram os trabalhos da comissão especial constituída para promover debates com a população sobre a PEC da Previdência. O relatório final das atividades foi apresentado ao plenário durante o Grande Expediente da 17ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (28/05).

Criada em abril de 2017 pela Resolução nº 1.976, a comissão especial objetivou reunir entidades de classe que representam trabalhadores, profissionais, empresas e a população para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, que dispõe sobre a seguridade social e estabelece regras de transição. A matéria já tramita no Congresso Nacional.

De acordo com o relatório, os integrantes da comissão se reuniram várias vezes para discutir as alterações propostas pela PEC e acompanharam as manifestações realizadas por entidades de classe em todo o País. Reuniões com a população também foram realizadas para a coleta de sugestões, que serão analisadas pelo grupo para eventualmente serem encaminhadas aos senadores e deputados federais.

Com a publicação do Decreto nº 9.288/2018, que determinou intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até o final deste ano e a consequente suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda constitucional neste período, a comissão decidiu encerrar as atividades.

“O futuro da PEC da Previdência no Congresso Nacional está indefinido. Por isso, optamos pelo encerramento da comissão, para evitar mais prorrogações sucessivas”, explicou o presidente da comissão, vereador Professor Cláudio. Ele não descartou a possibilidade de propor um novo projeto de resolução para dar continuidade ao trabalho no futuro.