Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir em sessão ordinária, na próxima segunda-feira (25/09), a partir das 19h, para discutir e votar cinco projetos de lei. Três deles foram encaminhados pela Prefeitura e serão apreciados em regime de urgência, a pedido do vereador Dr. Jaime (PSDB).

Adiado por nove sessões, retorna à pauta projeto de autoria da vereadora Regininha (Avante), que obriga os estabelecimentos comerciais a adotarem ações de capacitação e formação dos seus funcionários para combater o racismo institucional.

Outro projeto que retorna à pauta, após adiamento por duas sessões, é assinado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) e reserva vagas de estacionamento para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

URGÊNCIAS –

Entre as urgências, está projeto que incorpora na área de expansão urbana do município parte da Fazenda Santa Fé. O objetivo é regularizar os condomínios Santa Fé e Santa Fé I.

Outra propositura restabelece prazo para a lavratura de escritura pública de área do Parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado concedida à empresa Naturale Produtos da Terra.

A pauta traz ainda matéria que corrige anexos do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) referentes à Escola Legislativa para facilitar a execução orçamentária.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para falar sobre temas livres os vereadores Coronel Guimarães (União Brasil), Dr. Jaime (PSDB), João Moreira (PP) e Lucas Zanatta (PL).

Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook, acessíveis pelo site www.aracatuba.sp.leg.br.