A Câmara Municipal de Araçatuba vai realizar na próxima quinta-feira (20/06), a partir das 9h, a 1ª Sessão Extraordinária do ano. A Ordem do Dia traz 13 projetos para discussão e votação.

Uma das matérias, de autoria do vereador Arlindo Araujo (Solidariedade), acrescenta a focinheira como item obrigatório de segurança para o passeio com animais domésticos de grande porte.

HONRARIAS –

Cinco itens são projetos de decreto legislativo que concedem honrarias. Dois deles têm como autor o vereador Lucas Zanatta (PL), que sugere o Título de Cidadão Araçatubense para os médicos Fabrício Teno Castilho Braga e Flávio Roberto Garbelini de Oliveira.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) propõe a entrega do Título de Cidadão Araçatubense para o deputado estadual André Luís do Prado.

O vereador Maurício Bem Estar (União Brasil) assina a proposta de concessão da Medalha 9 de Julho para a professora Carla Komatsu Machado, coordenadora do curso de Fisioterapia do Unisalesiano.

O vereador Dr. Jaime (PSDB) apresenta projeto para homenagear o diretor-geral do Unisalesiano de Araçatuba, padre Paulo Fernando Vendrame, com o Título de Cidadão Araçatubense.

EXECUTIVO –

Sete projetos encaminhados pela Prefeitura completam a pauta. Dois deles autorizam a abertura de créditos adicionais especiais: um no valor de R$ 278,9 mil para o Programa Primeira Infância e outro de R$ 1,3 milhão para a Secretaria Municipal de Cultura.

A Prefeitura também assina projeto que possibilita a utilização de caminhonetes no serviço de táxi, desde que não sejam para uso exclusivo de transporte de carga.

Outro projeto da Prefeitura corrige mapa do Plano Diretor do Município referente à área conhecida como Fazenda do Estado.

Há ainda matéria enviada pelo Poder Executivo que denomina Sebastião Magosteiro a rua 15 do Residencial Aimoré, altera anexos do PPA (Plano Plurianual) do Município de Araçatuba para o período de 2022 a 2025, e acrescenta dispositivo na lei que autorizou a transferência de R$ 2 milhões do Daea para a Prefeitura.

As sessões da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook. Os links para acesso estão no site www.aracatuba.sp.leg.br.