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13/11/2025
Câmara promove audiência pública para tratar de regularização de imóveis

A Câmara Municipal de Araçatuba promove audiência pública na próxima terça-feira (18/11), às 19h, na sede do Legislativo, para apresentar um anteprojeto que altera e cria dispositivos na lei municipal sobre a regularização de imóveis construídos em lotes de esquina que invadem a área destinada à circulação de pedestres.

Nessa mesma ocasião, o público poderá participar com sugestões à proposta apresentada pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade). A reportagem traz um arquivo anexo do anteprojeto para dar mais informações sobre a proposta apresentada.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema NET Digital) e pelas redes sociais Facebook, Youtube e Instagram, cujos links estão disponíveis neste site.

ANTEPROJETO-1.docx
Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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