A Câmara de Araçatuba participou, na tarde desta quinta-feira (6/6), do último encontro regional de 2024 realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como parte do calendário do 28º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos. O evento foi realizado no Teatro da Universidade Paulista (UNIP).

O encontro teve a participação de prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores e servidores públicos de 59 municípios jurisdicionados do TCE. A presidente da Casa de Leis de Araçatuba, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), e o vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD) participaram. A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conselheiro Renato Martins Costa.

O ciclo de encontros debate as boas práticas administrativas e Araçatuba foi o 10º município do estado a receber o evento, que aborda em palestras e painéis temas como a Nova Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/21), repasses públicos ao terceiro setor, resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato dos prefeitos.

“Todo agente público tem que estar a par das mudanças que ocorrem na lei e neste ano temos mudanças com as eleições, inclusive o que pode ou não fazer, e é importante conhecer para aplicar bem o dinheiro público e trazer benefícios para a população”, afirmou a presidente da Casa de Leis, vereadora Cristina Munhoz.