Os vereadores aprovaram, por unanimidade, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei que institui a Semana Municipal da Segurança e Prevenção de Acidentes e Assédio no Trabalho, a ser realizada, anualmente, na última semana de abril.

De autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), a proposta busca promover ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e respeitosos.

Segundo o autor, a semana tem como objetivos conscientizar empregadores e trabalhadores sobre a prevenção de acidentes e assédio, divulgar boas práticas de segurança, incentivar o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) e contribuir para a melhoria das condições de trabalho no município.

O projeto prevê a realização de atividades educativas, palestras, capacitações e campanhas sobre segurança no trabalho, organizadas por alunos com o apoio de professores e profissionais da área, em parceria com empresas, órgãos públicos e instituições de ensino.

DENOMINAÇÃO DE RUAS

Também foram aprovados dois projetos de lei que denominam ruas no Residencial Barcelona 2. A Rua 12 passa a se chamar Plínio de Souza, enquanto a Rua 14 recebe o nome de Joaquim José Cardia (Professor Quinzé). As propostas são de autoria dos vereadores Rodrigo Atayde (PRTB) e Fernando Fabris (PL), respectivamente.

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram, com emendas, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo em Araçatuba.

Segundo a justificativa do governo municipal, a proposta subordina o parcelamento do solo ao Plano Diretor Municipal e estabelece que, para fins urbanos, ele só poderá ocorrer em áreas definidas como perímetro urbano, expansão urbana ou urbanização específica.

RETIRADO DA PAUTA

O projeto de resolução da Mesa Diretora que fixava os subsídios dos vereadores em R$ 16,5 mil para a 20ª Legislatura (2029-2032) foi retirado da pauta.