A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a aplicação dos recursos financeiros repassados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia da cidade durante a pandemia de Covid-19 concluiu suas atividades. O relatório final foi apresentado ao plenário e deliberado pelos vereadores na 7ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (21/03).

Após a análise de documentos encaminhados pela Santa Casa e pela Prefeitura e a oitiva da secretária Municipal de Saúde, Carmem Guariente, a CPI decidiu pelo arquivamento do processo. “Até o momento, não há elementos que caracterizem indícios de mau uso do dinheiro público a justificar a instauração ou recomendação de instauração de outros procedimentos em relação aos fatos aqui apurados”, concluiu o relatório final.

O documento foi protocolado em 11 de fevereiro deste ano e assinado pelos vereadores integrantes da comissão: Coronel Guimarães (PSL) – relator, Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) – presidente e Nelsinho Bombeiro (PV) – membro. Apenas o vereador Lucas Zanatta (PV) manifestou-se contrário ao parecer final, aprovado por 14 votos favoráveis.

Membro da CPI, o vereador Nelsinho Bombeiro ressaltou que o trabalho da comissão se restringiu à aplicação de recursos municipais. “Houve muitas denúncias nesse período, envolvendo mortes, demissão de funcionários e outras coisas já noticiadas, que não é nossa competência investigar. Isso está na Polícia e no Ministério Público”, esclareceu.

INVESTIGAÇÕES –

Instalada na Câmara em agosto do ano passado, a pedido do vereador Dunga, a CPI verificou durante as investigações que foram celebrados quatro convênios entre a Prefeitura de Araçatuba e a Santa Casa da cidade, que totalizaram o repasse de R$ 3,2 milhões à entidade de saúde. Os recursos foram destinados à contratação e pagamento de médicos, aquisição de equipamentos de proteção individual, produtos de higienização, oxigênio, medicamentos e materiais, manutenção dos equipamentos hospitalares e ampliação de 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) exclusivos para pacientes com Covid-19.

Um desses convênios, destinado à contratação e pagamento de médicos, foi rescindido de forma amigável e o valor de R$ 100 mil devolvido ao Município acrescido do saldo de aplicação financeira. Já o convênio destinado à ampliação dos leitos de UTI-Covid, no valor de R$ 1.081.000,00, que teve a ajuda da Câmara com a devolução de parte do duodécimo, está com a prestação de contas parcial devido à compra de 10 respiradores entregues em desacordo com as especificações exigidas. A CPI informa que a Santa Casa ingressou com ação judicial contra a empresa fornecedora, registrou boletim de ocorrência e reclamação no Procon.