A Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Araçatuba realizou, nesta quinta-feira (18), audiência pública para receber sugestões da população destinadas a subsidiar emendas ao projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria, encaminhada pelo Executivo, já tramita na Casa.

Sob a condução do vice-presidente da comissão, vereador Fernando Fabris (PL), a audiência contou com a participação das vereadoras Sol do Autismo (PL) e Edna Flor (Podemos), além dos vereadores Luciano Perdigão (PSD), Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Damião Brito (Rede).

Formada por servidores municipais, sindicalistas, ativistas das áreas de meio ambiente e geração de emprego e renda, usuários de serviços socioassistenciais, voluntários em ações de combate à violência contra a mulher, líderes comunitários e profissionais ligados a políticas voltadas aos idosos, a plateia apresentou diversas propostas relacionadas às respectivas áreas de atuação.

Entre as sugestões apresentadas, destacaram-se ações educativas de prevenção à violência contra as mulheres, políticas de valorização dos planos de carreira e salários dos servidores da educação e da saúde, além da implantação de novos Centros de Referência de Assistência Social.

Também foram sugeridos investimentos em lazer, educação e saúde em bairros mais afastados da região central, bem como a aquisição de um caminhão-pipa específico para a irrigação de árvores em espaços públicos.

De acordo com a Comissão de Finanças e Orçamento, as propostas serão analisadas quanto à legalidade e, caso sejam consideradas viáveis, poderão ser incorporadas ao projeto da LDO por meio de emendas que serão apreciadas pelo Plenário.

PRAZO

As sugestões ao projeto da LDO para 2027 começaram a ser recebidas na última segunda-feira (15), por e-mail, no endereço sugestoes.orcamento@camaraaracatuba.sp.gov.br e também por protocolo presencial na sede do Legislativo. O prazo para participação termina nesta sexta-feira (19).