O Plenário de Araçatuba aprovou, na 4ª sessão ordinária do ano, um projeto de resolução que cria uma comissão especial de três vereadores para promover ações e estudos voltados para a melhoria dos serviços de saúde pública no município, com foco na prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento da doença renal crônica.

A matéria, de autoria dos vereadores Luís Boatto (Solidariedade), Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Damião Brito (Rede), foi uma das cinco propostas da pauta aprovadas. O texto teve apreciação em regime de urgência.

CRÉDITOS ADICIONAIS

De autoria do Executivo, também foram aceitos os dois projetos de lei que tratam da abertura de créditos adicionais de R$ 4,9 mi e de R$ 900 mil para fins de readequação orçamentária.

Uma outra urgência recebeu o aval do Plenário em primeira discussão e votação. Trata-se de proposta de emenda à Lei Orgânica, assinada pela vereadora Edna Flor (Podemos), que busca facilitar a execução das emendas individuais impositivas.

Proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento, projeto de decreto legislativo aceito referenda o decreto municipal nº 23.745, de 22 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Diretor do Fundo Pró-Esporte Amador.

A 4ª sessão ordinária terminou durante a madrugada desta terça-feira (25/2).