Os vereadores de Araçatuba aprovaram nesta segunda-feira (24/2) 17 requerimentos de informações oficiais endereçados ao prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL). O chefe do Executivo tem 15 dias para prestar esclarecimentos, prazo que poderá ser prorrogado mediante a autorização do Plenário.

O vereador Fernando Fabris (PL), líder do governo municipal, é autor de dois requerimentos. No primeiro deles, Fabris pergunta quantas praças estão atualmente cadastradas e regulamentadas no Programa Abrace o Verde (Lei Municipal n.º 5.899, de 1.º de março de 2001); quais os critérios adotados pela Prefeitura para a seleção de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na adoção de praças públicas; e quais as responsabilidades atribuídas aos adotantes desses espaços em termos de manutenção, limpeza, segurança e preservação do patrimônio público.

Fernando Fabris quer saber ainda se existe algum planejamento para expandir o programa de adoção de praças ou ações específicas para estimular a participação da população e da iniciativa privada nesse processo e quais são as contrapartidas oferecidas pelo Município aos adotantes.

“Ao apresentar esse requerimento, o objetivo é obter informações atualizadas e detalhadas sobre o andamento do programa de adoção de praças a fim de avaliar a efetividade, promover melhorias e assegurar a qualidade do serviço prestado à população”, justificou Fabris.

Além do próprio autor, todos os vereadores presentes à sessão discutiram o requerimento. A versão integral do debate desse e de outros requerimentos pode ser acessada no canal da Câmara no Youtube. Link disponível neste site.

FISCALIZAÇÃO

O vereador Damião Brito (Rede) assina três requerimentos de informações aceitos em plenário durante a 4ª sessão ordinária de 2025.

A responsabilidade pela fiscalização de animais de grande porte soltos em vias urbanas foi tema de um dos pedidos formais de explicações apresentados pelo vereador que mais geraram repercussão.

Damião Brito quer saber quem é responsável pela apreensão desses animais, quais as atribuições da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade nesse assunto; qual o tratamento e o destino dado aos bichos apreendidos; e a quantidade de veículos para recolhimento e a existência de equipes para esse serviço nos finais de semana e feriados.

A instalação, manutenção e fiscalização dos sistemas de ar-condicionado em escolas municipais e a identificação de motoristas, veículos e contratos da Secretaria de Saúde para transporte de pacientes a outros municípios são temas dos outros dois requerimentos assinados pelo vereador Damião Brito.

A inspeção de casas fechadas, inabitadas ou abandonadas com risco potencial para dengue ilustra um outro requerimento assinado pelo vereador Fernando Fabris.

CULTURA E MOBILIDADE

O vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos) também é autor de três requerimentos. O primeiro deles requer informações sobre o Centro Cultural Ferroviário. O outro busca explicações para atrasos no transporte coletivo urbano e o último quer saber sobre a recuperação dos imóveis do Museu Infanto Juvenil e da Lifmar que sofreram prejuízos com incêndio.

PROTEÇÃO E SAÚDE

A vereadora Edna Flor (Podemos) assina dois requerimentos. No primeiro, Edna Flor pede informações sobre a construção do imóvel que vai abrigar o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres Vítimas de Violência. No outro, a vereadora pergunta quais as providências necessárias para credenciamento da oficina ortopédica do Hospital Neurológico Ritinha Prates.

FUNCIONALISMO

Uma solicitação de informações sobre medidas adotadas pela Prefeitura com relação aos trabalhadores municipais que trabalham sob forte calor e uma outra que busca explicações sobre o serviço de limpeza de terrenos, canteiros de avenidas e áreas verdes do município são temas de dois requerimentos apresentados pelo vereador Denilson Pichitelli (Republicanos).

ABASTECIMENTO

Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PSD) e Rodrigo Atayde (PRTB) também propuseram requerimentos ao chefe do Executivo Municipal. Batata pede informações sobre postos de combustíveis desativados no município e Atayde pergunta sobre problemas relacionados aos serviços prestados pela concessionária Samar, com destaque para o refluxo de esgoto na Avenida Odorindo Perenha.

EDUCAÇÃO E LIMPEZA

Os dois vereadores que integram a bancada do partido Solidariedade também cobraram explicações oficiais do prefeito por meio de requerimentos.

Luís Boatto pede informações sobre o funcionamento do Centro de Apoio Educacional Especializado e Multidisciplinar (Caema) e Arlindo Araújo quer saber se há cronograma de limpeza das avenidas Antônio Pagan, Júlio Prestes, João Laluce e Dr. Luiz Curti, localizadas entre os bairros Jardim Presidente e Jardim das Palmeiras.