Em sessão virtual, os vereadores de Araçatuba aprovaram todos os itens constantes da Ordem do Dia da 8ª sessão ordinária do ano.

Os três itens para os quais foram requeridos regime de urgência na análise foram aprovados pelos parlamentares.

O primeiro deles, assinado pelo vereador Wesley da Dialogue (Podemos), foi aceito com emenda apresentada pelo próprio autor. A proposta consiste em criar uma multa para as pessoas que desrespeitarem a ordem de preferência de imunização contra a Covid-19, evitando assim a prática de “fura-fila”.

Os outros dois itens aprovados com pedido de urgência foram enviados pelo Executivo. Um deles permite a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para atender a exigências da legislação federal.

O outro item proposto pelo Executivo ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para adquirir vacinas contra a Covid-19, assim como comprar medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

RECURSOS

Os parlamentares também concordaram com os três recursos apresentados pelo vereador Boatto (MDB) contra pareceres de ilegalidade emitidos pela Procuradoria Legislativa. Dessa forma, as propostas seguirão tramitando nas comissões permanentes da Casa até a votação.

O primeiro recurso tem como alvo projeto de lei que prevê o atendimento de animais abandonados ou pertencentes a famílias em condições financeiras vulneráveis por meio de convênio firmado entre a Prefeitura e centros universitários que mantenham hospitais veterinários.

Os outros dois estão relacionados o combate aos crimes de maus-tratos e abandonos de animais: um deles propõe a fixação de cartazes e o outro, a inserção de textos de lei federal de proteção aos animais nos carnês de pagamento de IPTU.

Em primeira discussão, foi acolhida a proposta do vereador Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM) que permite a quem foi eleito como vice-prefeito assumir, eventualmente, alguma função em órgão ou secretaria da administração municipal para a qual tenha competência.

Por fim, em segunda e última discussão, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução assinado pelo vereador Wesley da Dialogue que cria no rol das comissões técnicas permanentes a de Juventude.