Os vereadores de Araçatuba se reúnem na segunda-feira (29/11), a partir das 19h, para apreciar um único item. Trata-se da discussão única e votação do projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Araçatuba para o exercício de 2011 em R$ 324.935.300,69. Por isso, a 40ª sessão ordinária do ano seguirá um rito diferenciado: não haverá Pequeno Expediente e o Grande Expediente - fase destinada à leitura e análise de requerimentos - será reduzido para 30 minutos.

A peça orçamentária distribui os recursos por secretarias e departamentos. Para a Saúde, por exemplo, serão destinados R$ 78.393.782,97, enquanto que para a Educação estão previstos o repasse de R$ 72.005.688,45 e para o Urbanismo de R$ 27.821.840,00. O Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) deve receber um total de R$ 47.136.551,22 e a Câmara Municipal o correspondente a R$ 13.573.000,00.
 
Conhecido como LOA (Lei Orçamentária Anual), o projeto que será apreciado pela Câmara recebeu 1.156 emendas de autoria dos vereadores e da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Apenas os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Dr. Nava (PSC), Joaquim Pereira de Castilho (PDT) e Profª Durvalina Garcia (PT) não apresentaram sugestões para serem incorporadas ao orçamento. As propostas, que serão votadas em bloco, versam principalmente sobre pavimentação e recapeamento de ruas e avenidas, construção e reforma de espaços públicos, subvenções sociais a entidades e associações sem fins lucrativos, abertura de ruas e melhoria da iluminação pública.
  
Na justificativa que acompanha o projeto, o Poder Executivo destaca que a elaboração da peça orçamentária obedeceu ao estabelecido na Lei Orgânica do Município, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e nas demais legislações pertinentes. "O compromisso com a transparência, gestão democrática e o ajuste fiscal foi o foco do processo de elaboração deste projeto de lei, que busca o equilíbrio estrutural das finanças públicas do Município", destacou a Prefeitura em sua mensagem.
 
A 40ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), TV Birigui (canal 19 em UHF), Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.