A 38ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (17/11), terminou com a aprovação de quatro dos cinco itens que constavam na Ordem do Dia. Um dos projetos de lei aprovados foi proposto pelo Executivo e cria no município o Museu da Imagem, do Som e da Comunicação “Alcides Mazzini”.

O colegiado também aceitou o projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que obriga as instituições de ensino a comunicar ao Ministério Público do Estado de São Paulo todas as matrículas e transferências de crianças e adolescentes cujos documentos não definem a paternidade.

Também recebeu votação favorável do plenário o projeto de lei que consolida as normas relativas aos benefícios às gestantes e mães com filhos de colo. A matéria foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara.

Os parlamentares ainda aprovaram a prorrogação por 180 dias do prazo da comissão especial criada para elaborar estudos e dar sugestões para acabar com a falta de vagas na educação infantil da rede municipal (creches e pré-escolas).

A pauta também trazia o projeto de lei, de autoria do vereador Cabo Claudino (PT do B), que propunha a criação do Dia do Bombeiro Mirim em Araçatuba, mas a proposição foi adiada por duas sessões.