Dois projetos foram aprovados durante a fase da Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária, realizada excepcionalmente nesta terça-feira (3), em razão do feriado de Finados, celebrado no dia anterior (2).

Os parlamentares aprovaram projeto de lei apresentado pelo vereador Carlinhos do Terceiro (Republicanos), que denomina oficialmente Waldir Eduardo dos Santos a Rua 16 do Residencial Alpha Park, em Araçatuba.

Por unanimidade, o Plenário também aprovou projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadã Araçatubense a Edna Flor, vereadora pelo Podemos e presidente da Câmara.

ADIADOS

A pedido dos próprios autores, dois projetos de lei que constavam na pauta original da 36ª sessão tiveram a votação adiada.

De autoria da vereadora Sol do Autismo (PL), foi adiada por três sessões a votação do projeto de lei que reconhece e incentiva o uso de spray de extratos vegetais como instrumento de defesa pessoal para mulheres em situação de risco no município.

Já o projeto que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela prática de maus-tratos contra animais para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública Municipal teve a votação adiada por duas sessões. A iniciativa é do vereador Arlindo Araújo (Solidariedade).

REJEITADO

Por oito votos contrários e seis favoráveis, os parlamentares rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei apresentado pela vereadora Sol do Autismo, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Administração Pública.

Com a rejeição do parecer, a propositura passa a tramitar normalmente na Câmara.