A 31ª sessão ordinária deste ano, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 29, tem quatro projetos inscritos na pauta de trabalhos legislativos.

A pedido da autora, vereadora Edna Flor (PPS), uma proposta de lei complementar que altera dispositivos no Código Tributário do Município deverá ser apreciado em regime de urgência durante a fase da Ordem do Dia.

Na prática, Edna sugere a isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a aposentados e pensionistas com mais de 60 anos, com renda de até um salário mínimo e meio, e que sejam proprietários de um único imóvel residencial com até 150 metros quadrados, destinado ao seu próprio uso.

Os demais itens também foram propostos pelos próprios vereadores. Em primeira discussão e votação, o plenário aprecia projeto de lei do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) que trata da proibição da venda e utilização de narguile ou narguilé - uma espécie de cachimbo de água que utiliza ervas aromáticas para o consumo - a menores de 18 anos.

Também em primeira discussão, os parlamentares analisam um projeto de resolução apresentado pela vereadora Tieza (PSDB) que altera dispositivos no Regimento Interno da Câmara.

De forma objetiva, a vereadora propõe acabar com a discussão dos requerimentos de votos de pesar e aplauso para agilizar o andamento das sessões legislativas.

Por fim, em discussão única, também de autoria da vereadora Tieza, o plenário aprecia moção de apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa ao aumento do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB) e Dr. Nava (Pros) estão inscritos para usar a tribuna na fase do Pequeno Expediente. Cada parlamentar tem até 15 minutos para comentar assuntos de livre escolha.

Os trabalhos legislativos da 31ª sessão serão transmitidos pela TV Câmara, por meio do Sistema Net de TV a Cabo; pela TV Birigui, em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web/tv, disponível neste site.