Reunidos na 20ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (18/06), os vereadores de Araçatuba aprovaram quatro projetos, adiaram a apreciação de outros dois e rejeitaram um recurso.

Apreciado em regime de urgência, o projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que institui o Dia Municipal do Vigilante em 20 de junho, foi aprovado por unanimidade. A data remete à sanção da Lei nº 7.102/1983, que regulamentou a atividade profissional. "A sociedade necessita da atuação dos vigilantes para proteger não apenas o patrimônio privado, como também ajudar a preservar a tranquilidade dos cidadãos", justificou a parlamentar.

O projeto de resolução, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que altera o Regimento Interno da Câmara, fixando prazo para que os vereadores respondam a requerimentos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, foi aprovado em segunda discussão e votação. A matéria recebeu uma emenda modificativa - proposta pelos vereadores Edval Antônio dos Santos (PTB), Alex Lapenta (PT), Olair Bosco (PCdoB), Rivael Papinha (PSB) e Profª Durvalina Garcia (PT) - que estabeleceu o prazo de até 20 dias úteis, prorrogável por igual período. O parlamentar que não se manifestar neste tempo ficará disponível para nomeação.

Após a suspensão da sessão por cinco minutos, os vereadores decidiram adiar por uma sessão a última apreciação do projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Nava (PSD), que atualiza e unifica as normas para a concessão do título de utilidade pública a associações, sociedades, fundações e organizações religiosas no Município. Atualmente, o assunto é disciplinado pela Lei nº 4.023/1993, que, conforme o autor, já sofreu várias alterações.

Por unanimidade e sem discussão, também foi aprovado com uma emenda projeto de lei proposto pela Mesa Diretora. A matéria altera e cria dispositivos na Lei Municipal nº 6.760/2006, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba.

Por meio de um projeto de resolução, o prazo de vigência da comissão especial, formada pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Edna Flor, que busca recursos para a construção ou aquisição de sede própria destinada a abrigar pessoas assistidas pela Casa Lar Shalon, foi prorrogado por 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

A pedido do vereador Dr. Nava, a discussão e votação da moção de apoio, por ele apresentada, à aprovação de projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no PSF (Programa Saúde da Família), foram adiadas por uma sessão.

Já o recurso, no qual os vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Edna Flor pediram reconsideração pelo não recebimento de projeto de resolução, foi rejeitado em plenário. Dessa forma, a matéria que modificava o Regimento Interno da Câmara, permitindo a reapresentação na mesma legislatura e pelo mesmo autor de qualquer proposição rejeitada ou não sancionada, foi arquivada.