Quatro itens aprovados e um rejeitado. Esse foi o saldo das cinco proposituras analisadas pelos vereadores nesta segunda-feira (9) durante a Ordem do Dia da 19ª sessão ordinária do ano.

Os vereadores aprovaram a Moção de Apoio proposta pela vereadora Edna Flor (Podemos) ao fim do confisco previdenciário dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Integrantes da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo (Apampesp), que tem liderado a defesa dos direitos e da dignidade desse público, acompanharam a votação da propositura em plenário.

Em regime de urgência, os parlamentares aprovaram projeto de resolução apresentado pelo vereador Ìcaro Morales (Cidadania) que institui o Prêmio Tião Maia, a ser entregue anualmente aos alunos da rede pública e privada de ensino e de escolas de dança que se destacarem na arte e cultura caipira do município.

De acordo com o texto aprovado com emenda modificativa e supressiva apresentada pelo próprio autor, o prêmio consistirá na concessão de troféu a ser entregue a grupos eleitos como sinal de reconhecimento da Câmara.

Entre os objetivos do prêmio está a valorização de alunos que se destacam em eventos públicos ou privados voltados à dança caipira, festas juninas, festivais de viola e outras atrações semelhantes.

O Plenário aceitou o projeto de lei apresentado pelo vereador Damião Brito (Rede) que declara de utilidade pública a Associação Educacional e Recreativa Dois de Dezembro (Aerde).

A instituição sem fins lucrativos atua de forma ampla nas áreas de educação, cultura, assistência social e cidadania com foco na valorização humana e dignidade de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social.

O vereador Luís Boatto (Solidariedade) obteve o aval dos demais parlamentares para aprovação, em primeira discussão, de um projeto de resolução que dá nova denominação à Comissão Permanente de Meio Ambiente e de Infraestrutura Urbana e Rural.

Pelo texto aprovado, ela passará a ser denominada Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais e de Infraestrutura Urbana e Rural, que vai passa a contar com novas atribuições.

Já o outro projeto de resolução também apresentado pelo vereador Luís Boatto não obteve o número de votos necessário para ser aceito em primeira discussão e foi rejeitado por oito votos contrários e sete favoráveis.

A proposta consistia em estabelecer o prazo mínimo de dez dias para publicação da ordem do dia com as proposituras para discussão e votação em cada sessão ordinária.