Os vereadores de Araçatuba aprovaram nove requerimentos de informações oficiais durante a fase do Grande Expediente da 16ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (19).

Entre eles, está o pedido formal de solicitação proposto pela vereadora Edna Flor (Podemos) e pelo vereador Luís Boatto (Solidariedade) sobre a suspensão do transporte escolar oferecido pela Prefeitura a estudantes universitários da rede particular residentes na zona rural. Em comunicado divulgado na internet, a administração municipal informou que o serviço foi retomado ontem mesmo, em caráter emergencial, após ter sido suspenso no final do mês de abril.

Citando legislação federal que permite o uso dos veículos destinados ao transporte escolar para estudantes da zona urbana e da educação superior, desde que haja regulamentação específica expedida pelo Município e sem prejuízo às finalidades do apoio federal, Edna Flor e Luís Boatto perguntam quais as providências adotadas pela Prefeitura para cumprir a lei em questão.

Os autores perguntam ainda se o Município está atualmente inscrito no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Estudante (Pnate).

A vereadora Edna Flor assina também um requerimento aprovado pelo Plenário que solicita informações sobre a fixação de honorários advocaícios em execuções fiscais extintas por força do Conselho Nacional de Justiça e as medidas adotadas pela Prefeitura para cobrança administrativa de débitos antes da inscrição em dívida ativa.

Já o vereador Luís Boato obteve o aval do Plenário para obter informações sobre o Residencial Aimoré.

Boatto solicita cópia integral do projeto urbanístico aprovado do residencial, com as plantas de parcelamento do solo, memorial descritivo e cronograma das etapas, assim como a indicação precisa das áreas institucionais destinadas ao Município para escola, posto de saúde, área verde e lazer.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

O vereador Arlindo Araújo (Solidariedade) é autor de dois requerimentos. No primeiro deles, pede informações sobre contrato firmado entre a Prefeitura e o Unisalesiano para a gestão da saúde municipal. O parlamentar pergunta qual o embasamento legal que lastreou a contratação de serviços de Saúde Mental e da Atenção Primária nas UBSs, por meio de convênio, e a escolha da instituição conveniada.

No outro requerimento, Arlindo Araújo quer saber a quantidade de auxiliares de desenvolvimento infantil nas escolas municipais de ensino básico, bem como o horário de funcionamento dessas unidade de educação.

URBANISMO

Os vereadores João Moreira (PP), Denilson Pichitelli (Republicanos) e Hideto Honda (PSD) também propuseram requerimentos de informações oficiais.

João Moreira pede informações sobre as obras de canalização do Córrego Machado de Mello e a pavimentação de trecho da Avenida João Arruda Brasil. Hideto Honda pergunta sobre imóveis desocupados ou abandonados no município e Denilson Pichitelli requer informações sobre o servidor Giancarlo Sanches Mestriner.

O prefeito Lucas Zanatta (PL) terá até 15 dias para prestar esclarecimentos sobre os requerimentos aprovados em plenário.