A pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (29/04), a partir das 19h, traz 13 itens para discussão e votação.

Três projetos de lei, encaminhados pela Prefeitura, deverão ser apreciados em regime de urgência, a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB).

Uma dessas matérias autoriza a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) a vender um imóvel localizado no alinhamento da antiga estrada de ferro para investir na manutenção de suas atividades.

As outras duas urgências autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal: a primeira no valor de R$ 156,5 mil para a Secretaria de Cultura e a segunda no valor de R$ 19,3 milhões para recepcionar recursos do Fundo Nacional de Saúde e cobrir despesas decorrentes do vale-alimentação dos servidores, das obras de recapeamento e de melhorias na iluminação pública.

Outros dois projetos da pauta também tratam da abertura de créditos adicionais de R$ 1,3 milhão para a compra de suplementos alimentares pela Secretaria Municipal de Saúde e de R$ 119 mil para o Febom e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

O vereador Coronel Guimarães (Republicanos) assina projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município. A proposta determina a retirada dos forros acolchoados dos elevadores de condomínios residenciais ou comerciais após o transporte de móveis, mudanças ou reformas.

De autoria do vereador Dr. Alceu (PSDB), outro projeto de lei constante na pauta denomina Manoel Marques (Manelito) a recém-reconstruída ponte sobre o ribeirão Baguaçu, até então conhecida como Ponte Preta.

Três projetos de lei assinados pela vereadora Regininha (PRTB) instituem e incluem datas comemorativas no calendário de eventos da cidade: o mês “Abril Azul” para a conscientização sobre o autismo, a Semana Municipal dos Povos Indígenas e o Dia Municipal do Administrador.

Dois projetos de decreto legislativo, de autoria do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil), concedem honrarias: a Medalha 9 de Julho para o fundador da associação Atamor, Ícaro Lopes Morales, e o Diploma de Honra ao Mérito para o professor, jornalista e radialista Hélio Negri.

Completa a pauta uma moção de apoio, proposta pelo vereador Arnaldinho (Cidadania), à aprovação de dois projetos sobre a Guarda Municipal que tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados.

Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna ficará à disposição dos vereadores Cristina Munhoz (União Brasil), Gilberto Batata Mantovani, Coronel Guimarães e Dr. Jaime para abordarem assuntos diversos.

As sessões da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da Net) e pelas redes sociais YouTube e Facebook. Os links para acesso estão no site www.aracatuba.sp.leg.br.