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Emendas Impositivas
Núcleo de Análise Técnica, Monitoramente e Fiscalização das Emendas Individuais Impositivas Resolução n.º 17, de 2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Núcleo de Análise Técnica, Monitoramente e Fiscalização das Emendas Individuais Impositivas Resolução n.º 17, de 2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Todas
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Apoio à Saúde Mental - ASAS.
Valor Aprovado:
R$ 200.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de apoio à Saúde Mental - ASAS.
Valor Aprovado:
R$ 190.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Valor Aprovado:
R$ 100.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Beneficiário:
Centro de Estudo de Damas e Xadrez - CEDEX).
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação de Artes e Música de Araçatuba - Fama
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Centro de tradições Culturais de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 340.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE.
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 70.305,94
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Equo Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ).
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação.
Valor Aprovado:
R$ 300.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos.
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Comunidade Luso-Brasileira de Araçatuba "Lar São João".
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Casa Bom Samaritano de Araçatuba - Manolo Garcia.
Valor Aprovado:
R$ 40.305,94
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação Beneficente Batista João Arlindo.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação Educacional e Recreativa Dois de Dezembro - AERD.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Instituto Para Cegos Santa Luzia
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates" - Hospital Neurológico "Ritinha Prates".
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 40.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA.
Valor Aprovado:
R$ 350.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Beneficiário:
Clube Amigo dos Animais
Valor Aprovado:
R$ 25.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba -AAEA
Valor Aprovado:
R$ 350.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba -AAEA
Valor Aprovado:
R$ 40.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba - ACREPOM.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Asilo São Vicente de Paulo.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 154.025,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates - AAERT.
Valor Aprovado:
R$ 136.280,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba - AACC.
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Beneficiário:
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba - ACREPOM.
Valor Aprovado:
R$ 190.305,94
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Beneficiário:
Clube Amigos dos Animais
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Centro de Tradições Afro de Araçatuba - CTAA.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação dos Artistas Teatrais da Região de Araçatuba - Associata.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Rotary Club de Araçatuba Noroeste.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação de Capoeira Raça Unida.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Lar da Velhice e Assistência Social.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
União Espírita Paz e Caridade "Abrigo Ismael".
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação de Reinserção de Crianças e Adolescentes - ARCA.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Instituto para Cegos Santa Luzia
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação Albergue Noturno Senhor Bom Jesus da Lapa.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Educação
Beneficiário:
Círculo Operário de Araçatuba (Grupo Escoteiro Dom Bosco).
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 150.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates".
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Equo Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Beneficiário:
Fundo Municipal de Esporte
Valor Aprovado:
R$ 95.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação de Judô Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Projeto Brasileiro de Kung Fu
Valor Aprovado:
R$ 60.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
LIFMAR - Liga Independente de Futebol Menor de Araçatuba e Região.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Escola de Capoeira Raça Unida
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Desportiva Real Madruga Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura
Valor Aprovado:
R$ 95.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação Cultural Nipo Brasileira de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 40.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Asilo São Vicente de Paulo.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
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Total: 30 Registro(s)
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Ícaro Morales (MDB)
Nº Emenda: 10
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Apoio à Saúde Mental - ASAS.
Valor Aprovado:
R$ 200.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 1:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
6- Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 -Impedimento considerada superável, com justificativa : Justificativa: A programação prevista na emenda n.º 10, item 1, área de saúde, aprovada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 deve ser mantida, uma vez que conforme documentos e informações (anexos) juntados pelo Vereador autor, a entidade já protocolou a documentação junto a Prefeitura Municipal, sanando o impedimento apontado - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Deixou de apresentar plano de trabalho conforme parâmetros exigidos.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para a execução de projeto de Atividade com prevenção de doenças crônicas, controle e reabilitação e outras condições de saúde de interesse público voltados a pacientes oncológicos e seus familiares durante ou após o tratamento.
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de apoio à Saúde Mental - ASAS.
Valor Aprovado:
R$ 190.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 2:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
6 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 - Impedimento considerada superável, com justificativa : Justificativa: A programação prevista na emenda n.º 10, item 2, área de saúde, aprovada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 deve ser mantida, uma vez que conforme documentos e informações (anexos) juntados pelo Vereador autor, a entidade já protocolou a documentação junto a Prefeitura Municipal, sanando o impedimento apontado - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Deixou de apresentar plano de trabalho conforme parâmetros exigidos.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para aquisição de equipamentos voltados à reabilitação de outras condições de saúde de interesse público votados a pacientes oncológicos e seus familiares, durante ou após o tratamento.
Item 3
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Valor Aprovado:
R$ 100.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 3:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
7 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
6 - Impedimento considerada superável, com nova programação: Unidade Orçamentária: 02.20.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: Fica acrescido o valor de R$ 100.305,94 (cem mil trezentos e cinco reais e noventa e quatro centavos) no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Araçatuba, destinado a despesas correntes da Associação de Apoio à Saúde Mental – ASAS, CNPJ n.º 13.890.252/0001-85, em execução de projeto de psicologia escolar de interesse público voltados a famílias em luto oncológico - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: não realizou o protocolo da documentação exigida, pois não há previsão legal que autorize a atuação na área da saúde.
5. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Em conformidade com o art. 31, § 3.º da Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO), Prefeitura Municipal alterou a unidade executora inicial de Fundação Educacional de Araçatuba para Secretaria Municipal de Saúde - OF.CO1.803/25 - Protocolo n.º 4.351, de 10/12/2025.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para a execução de projeto de psicologia escolar de interesse público voltados a famílias em luto oncológico.
Outras Áreas
Vereador(a) proponente: Ícaro Morales (MDB)
Nº Emenda: 10
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Beneficiário:
Centro de Estudo de Damas e Xadrez - CEDEX).
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 1:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Impedimento considerada superável, com nova programação: Unidade Orçamentária: 02.18.00 – Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Objeto: Fica acrescido o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação da Prefeitura Municipal de Araçatuba, destinado a despesas correntes, para, para fomentar atividades de Dama e Xadrez - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Desistência por parte da entidade.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação de Artes e Música de Araçatuba - Fama
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 2:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 3:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
24/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Impedimento considerado superável - OF.SGL.10/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos destinados para execução de obras de cobertura do palco da Praça João Pessoa.
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Centro de tradições Culturais de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 340.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 10, item 4:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para execução de projeto para aquisição de fantasias folclóricas e lúdicas, apresentações culturais e escolares de interesse público.
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Fernando Fabris (PL)
Nº Emenda: 9
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE.
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 1:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 2:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para custeio do programa "Mutirão Oftalmológico" criado através da Lei Municipal n. 8.887, de 2025.
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 70.305,94
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 3:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos destinados para Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro da Prata.
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 4:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
24/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Impedimento considerado superável - OF.SGL.10/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Equo Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 5:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ).
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 6:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 7:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para implementação do programa "Farmácia Solidária" criado pela Lei Municipal n.º 8.927, de 2025.
Outras Áreas
Vereador(a) proponente: Fernando Fabris (PL)
Nº Emenda: 9
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação.
Valor Aprovado:
R$ 300.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 1:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
24/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Impedimento considerado superável - OF.SGL.10/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos destinados para criação de complexo de esporte no Mercado Municipal.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos.
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 2:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Comunidade Luso-Brasileira de Araçatuba "Lar São João".
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 3:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Casa Bom Samaritano de Araçatuba - Manolo Garcia.
Valor Aprovado:
R$ 40.305,94
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 4:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação Beneficente Batista João Arlindo.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 5:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação Educacional e Recreativa Dois de Dezembro - AERD.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 6:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Instituto Para Cegos Santa Luzia
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 9, item 7:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Dr. Luciano Perdigão (PSD)
Nº Emenda: 8
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates" - Hospital Neurológico "Ritinha Prates".
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 1:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 2:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 3:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
24/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Impedimento considerado superável - OF.SGL.10/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 40.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 4:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para o Centro de Tratamento Oncológico.
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA.
Valor Aprovado:
R$ 350.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 5:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FAC-FEA
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 6:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
6 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 - Impedimento considerada superável, com nova programação: - Unidade Orçamentária: 02.20.00 – Secretaria Municipal de Saúde Objeto: Fica acrescido o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, destinado a despesas correntes da Associação de Apoio à Saúde Mental – ASAS, CNPJ n.º 13.890.252/0001-85 - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não realizou o protocolo da documentação exigida, pois não há previsão legal que autorize a atuação na área da saúde.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Em conformidade com o art. 31, § 3.º da Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO), Prefeitura Municipal alterou a unidade executora inicial de Fundação Educacional de Araçatuba para Secretaria Municipal de Saúde - OF.CO1.803/25 - Protocolo n.º 4.351, de 10/12/2025.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Outras Áreas
Vereador(a) proponente: Dr. Luciano Perdigão (PSD)
Nº Emenda: 8
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Beneficiário:
Clube Amigo dos Animais
Valor Aprovado:
R$ 25.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 1:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 2:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba -AAEA
Valor Aprovado:
R$ 350.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 3:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
6 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 - Impedimento considerada superável, com justificativa : Justificativa: A programação prevista na Emenda n.º 8, item 3, aprovada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 deve ser mantida, uma vez que, conforme documentos e informações (anexos) juntados pelo Vereador autor, os impedimentos apontados foram sanados - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: documentação de habilitação incompleta.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para aquisição de um micro-ônibus.
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba -AAEA
Valor Aprovado:
R$ 40.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 4:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Impedimento considerada superável, com justificativa: Justificativa: A programação prevista na Emenda n.º 8, item 4, aprovada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 deve ser mantida, uma vez que, conforme documentos e informações (anexos) juntados pelo Vereador autor, os impedimentos apontados foram sanados - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: documentação de habilitação incompleta.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba - ACREPOM.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 5:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Em conformidade com o art. 31, § 3.º da Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO), Prefeitura Municipal alterou a unidade executora inicial de Secretaria Municipal de Assistência Social o para Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - OF.CO1.803/25 - Protocolo n.º 4.351, de 10/12/2025.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Asilo São Vicente de Paulo.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 8, item 6:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Edna Flor (Podemos)
Nº Emenda: 7
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 154.025,94
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 1:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação dos Idosos Ilta Arcanjo Ferlete
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 2:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
6 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 - Impedimento considerada superável, com justificativa : Justificativa: A programação prevista na Emenda n.º 7, item 2, aprovada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 deve ser mantida, uma vez que, conforme documentos e informações (anexos) juntados pela Vereadora autora, os impedimentos apontados foram sanados, comprovando estar vinculada à área de saúde - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: O Estatuto social e o CNPJ não preveem a execução de atividades na área da saúde.
4. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Projeto Estimulação e Reabilitação Cognitiva para Idosos
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates - AAERT.
Valor Aprovado:
R$ 136.280,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 3:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 4:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Apoio à Criança Carente e Pessoas Portadoras de Câncer de Araçatuba - AACC.
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 5:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Impedimento considerada superável, com nova programação: Unidade Orçamentária: 02.20.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: Fica acrescido o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Araçatuba, destinado às despesas de capital do CAPS II – Centro de Atenção Psicossocial II, CNPJ n.º 45.511.847/0001-79 - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não protocolada a documentação exigida.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 6:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
24/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Impedimento considerado superável - OF.SGL.10/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Outras Áreas
Vereador(a) proponente: Edna Flor (Podemos)
Nº Emenda: 7
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Beneficiário:
Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba - ACREPOM.
Valor Aprovado:
R$ 190.305,94
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 1:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Beneficiário:
Clube Amigos dos Animais
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 2:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 3:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Centro de Tradições Afro de Araçatuba - CTAA.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 4:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação dos Artistas Teatrais da Região de Araçatuba - Associata.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 5:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
7/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Nova programação - o recurso indicado inicialmente para a Associata, teve nova programação, passando diretamente para despesas de capital da Secretaria Municipal de Cultura para reforma de casa na vila do ferroviários - OF.SGL.12/2026.
24/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Impedimento considerado superável - OF.SGL.10/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Rotary Club de Araçatuba Noroeste.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 6:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Impedimento considerada superável, com nova programação: Unidade Orçamentária: 02.14.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Objeto: Fica acrescido o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Araçatuba, destinado às despesas de capital da Associação de Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba – ACREPOM, CNPJ n.º 01.901.606/0001-60 - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: A beneficiária mesmo tendo elaborado o plano de trabalho conforme solicitação do parecer técnico, não apresentou documentação obrigatória.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação de Capoeira Raça Unida.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 7:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - 3 - Impedimento considerada superável, com justificativa : Justificativa: A programação prevista na Emenda n.º 7, item 7, aprovada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 deve ser mantida, uma vez que, conforme informações da Vereadora autora, os impedimentos apontados foram sanados. Documentos juntados na Secretaria competente - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Documentação incompleta de habilitação.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 8
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Lar da Velhice e Assistência Social.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 8:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 9
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
União Espírita Paz e Caridade "Abrigo Ismael".
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 9:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Impedimento considerada superável, com nova programação: Unidade Orçamentária: 02.14.00 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Objeto: Fica acrescido o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Araçatuba, destinado às despesas de capital da Associação de Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Araçatuba – ACREPOM, CNPJ n.º 01.901.606/0001-60 - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não entregou plano de trabalho.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 10
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação de Reinserção de Crianças e Adolescentes - ARCA.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 10:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 11
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Instituto para Cegos Santa Luzia
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 11:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 12
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Associação Albergue Noturno Senhor Bom Jesus da Lapa.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 12:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 13
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Educação
Beneficiário:
Círculo Operário de Araçatuba (Grupo Escoteiro Dom Bosco).
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 7, item 13:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
5 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Impedimento considerada superável, com justificativa : Unidade Orçamentária: 02.04.00 – Secretaria Municipal de Participação Cidadã.
Objeto: Fica acrescido o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Participação Cidadã da Prefeitura Municipal de Araçatuba, destinado às despesas de capital do Círculo Operário de Araçatuba (Grupo Escoteiro Dom Bosco), CNPJ n.º 43.766.617/0001-25.
Conforme informações da autora da Emenda, a atividade principal constante do CNPJ da entidade é de organização associativa ligadas à direitos socias, por isso enquadra nessa Secretaria Municipal, vez a Lei Complementar do Município n.º 206, de 2010, em seu art. 70, inciso VIII, define que é competência dessa Secretaria propor e gerenciar convênios com instituições públicas, privadas ou organização da sociedade civil, consoante os objetivos que definem as políticas de participação e cidadania - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Não se evidencia aderência estatutária específica à área da educação básica, tampouco previsão expressa de atuação junto à rede pública municipal de ensino. A ausência dessa vinculação direta e inequívoca entre o objeto estatutário da entidade e a finalidade educacional da despesa compromete o enquadramento da emenda impositiva na função educação, por falta de compatibilidade material com a política pública educacional.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
12/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Áreas da Saúde
Vereador(a) proponente: Hideto Honda (PSD)
Nº Emenda: 6
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 150.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 1:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amparo ao Excepcional "Ritinha Prates".
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 2:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Equo Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 70.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 3:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Amigos do Autista- AMA
Valor Aprovado:
R$ 100.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 4:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
24/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Impedimento considerado superável - OF.SGL.10/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Suspensão apontada pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: Aguardando projeto de engenharia. (art. 31, § 5.º, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO. Prazo até 15/09/2026)
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE
Valor Aprovado:
R$ 50.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 5:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
AORA+ ASSOCIAÇÃO DOS OSTAMIZADOS, INCONTINENTES, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS DE PELE E BOCA DA REGIÃO DE ARAÇATUBA.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 6:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Saúde
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 7:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Recursos para custeio de ações de tratamento oncológico pediátrico às crianças e adolescentes.
Outras Áreas
Vereador(a) proponente: Hideto Honda (PSD)
Nº Emenda: 6
Ano: 2025
Item 1
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Beneficiário:
Fundo Municipal de Esporte
Valor Aprovado:
R$ 95.305,94
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 1:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 2
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação de Judô Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 2:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/1026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 3
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Projeto Brasileiro de Kung Fu
Valor Aprovado:
R$ 60.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 3:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 4
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
LIFMAR - Liga Independente de Futebol Menor de Araçatuba e Região.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 4:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Impedimento considerada superável, com nova programação: Unidade Orçamentária: 02.18.00 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação
Objeto: Fica acrescido o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no orçamento da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação da Prefeitura Municipal de Araçatuba, destinado a despesas correntes, para aplicação no desenvolvimento do futebol de base de Araçatuba - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: documentação de habilitação incompleta.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 5
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Escola de Capoeira Raça Unida
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 5:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Impedimento considerada superável, com justificativa : Justificativa: A programação prevista na emenda n.º 6, item 5, outras áreas, aprovada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 deve ser mantida, uma vez que conforme documentos e informações (anexos) juntados pelo Vereador autor, a entidade já protocolou a documentação junto a Prefeitura Municipal, sanando o impedimento apontado - OF.SGL/14/2026.
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: documentação de habilitação incompleta.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 6
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Atlética Esportiva Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 6:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
4 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
22/4/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
3 - Impedimento considerada superável, com justificativa: Justificativa: A programação prevista na Emenda n.º 6, item 6, aprovada no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 deve ser mantida, uma vez que, conforme informações prestadas pelo Vereador autor, os impedimentos apontados foram sanados - OF.SGL/14/2026
18/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2. Impedimento técnico apontado pelo Executivo Municipal, conforme ofício de 17/03/2026 (Protocolo n.º 898/2026). Justificativa: documentação de habilitação incompleta.
3. Aguarda análise da Câmara Municipal, nos termos do art. 32, II, da Lei Municipal n.º 8.930/2025 – LDO.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 7
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação.
Beneficiário:
Associação Desportiva Real Madruga Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 7:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
16/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 8
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura
Valor Aprovado:
R$ 95.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 8:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 9
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Cultura
Beneficiário:
Associação Cultural Nipo Brasileira de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 40.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 9:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 10
Unidade Executora:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Beneficiário:
Fundação Educacional de Araçatuba - FEA
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 10:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 11
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho.
Beneficiário:
Fundação Mirim de Araçatuba
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Capital
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 11:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
Item 12
Unidade Executora:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Beneficiário:
Asilo São Vicente de Paulo.
Valor Aprovado:
R$ 25.000,00
Natureza Despesa:
Correntes
Andamento da Execução da Emenda nº 6, item 12:
14/5/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
2 - Fase de tramitação no Legislativo encerrada. Aguarda tramitação no Executivo Municipal, em conformidade com a legislação.
11/3/2026 - Lei Municipal n.º 8.930/2025.
1 - Aguardando análise da Prefeitura Municipal quanto a eventual impedimento - Art. 32, I - Lei Municipal n.º 8.930, de 2025 (LDO).
