Os vereadores da Câmara de Araçatuba vão analisar e votar 13 projetos durante a Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária do ano, que acontece na próxima segunda-feira, 1º/3, a partir das 19h. Um dos destaques é o projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo que cria 61 cargos de provimento efetivo na secretaria de Educação. A proposta complementa o Plano de Carreira, aprovado pela Casa no ano passado.

Os cargos criados são: agente de desenvolvimento infantil (50); oficial administrativo escolar (3); técnico de enfermagem para deficiências acentuadas e doenças crônicas (1); tradutor e intérprete de Libras (1); psicólogo educacional (3) e fonoaudiólogo educacional (3). A mesma propositura altera a nomenclatura de outros quatro cargos efetivos existentes.

Vai para segunda discussão o projeto de lei da vereadora Tieza (PSDB) que assegura aos deficientes auditivos e às pessoas com surdez o atendimento por intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas repartições públicas municipais e nos estabelecimentos oficiais de atendimento ao público. A mesma parlamentar quer disciplinar a concessão de votos de aplauso a ocupantes de cargos efetivos, em comissão ou função de confiança, evitando possível teor de "bajulação" nas homenagens.

Outro projeto é de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP) e obriga as agências bancárias a isolarem visualmente os usuários dos caixas das pessoas que aguardam atendimento. O objetivo é impedir a prática de crimes contra os cidadãos, tendo em vista a grande ocorrência de roubos e furtos nas saídas das agências. Caberia aos bancos, também, fixar cartazes de orientação aos usuários. Edval também apresenta projeto que sugere a redução de cinco para três minutos do tempo de discussão dos requerimentos de votos de aplauso e de pesar.

A vereadora Profª Durvalina (PT) apresenta projeto que estabelece o uso da madeira de origem legal e certificada no município. De acordo com a proposta, a administração pública, direta ou indireta, deverá utilizar madeira de origem legal em seus mobiliários, obras e construções.

Dois outros projetos são do Executivo e revogam leis municipais. Um deles extingue a doação de uma área de terra da rua Prof. João Evangelista da Costa, no bairro Jardim TV, para a Sociedade Amigos dos Bairros TV, Primavera e São Sebastião. O outro revoga a concessão de duas áreas de terra, situadas na Avenida João Arruda Brasil, ao Comercial Futebol Clube.

Ainda durante a Ordem do Dia, dois projetos de resolução criam comissões especiais de vereadores: uma para reivindicar, junto ao governo estadual, a liberação de recursos incluídos no orçamento por emendas do então deputado Cido Sério (PT); e outra para realizar estudos visando à reestruturação dos padrões de vencimento dos cargos de educador adjunto de creche e educador adjunto infantil, além de oferecer formação em pedagogia para os profissionais, inclusive para os agentes de serviços gerais lotados na Secretaria de Educação.

Dois projetos de resolução prorrogam prazos de comissões especiais: o de autoria dos vereadores Edval e Cido Saraiva (PMDB), que busca recursos financeiros junto aos governos estadual e federal para pavimentar trecho da avenida Joaquim Pompeu de Toledo; e o de autoria dos vereadores Dr. Nava (PSC) e Cido Saraiva, que busca soluções para a inadimplência da população carente junto à Prefeitura.

O último item da pauta é a moção de apoio da vereadora Profª Durvalina à PEC nº 30/2007, que aumenta a licença-maternidade para 180 dias. Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PP) falam por até dez minutos cada um.

A sessão ainda terá a Tribuna Livre. Na ocasião, os oradores Marta Mauês Soubhia Cunha e Reinaldo Fiumari Júnior, que representam a entidade "Amigos do Meio Ambiente", falarão sobre o tema "Urgência na educação e preservação ambiental e o modo com que o meio ambiente está sendo tratado atualmente".

A 5ª sessão ordinária do ano, aberta ao público, terá início às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz/ Jovem Pan AM 1.110 kHz, e pela WEB TV, disponível neste site.