Durante a sexta sessão ordinária do ano, que acontece na segunda-feira (09/03), a partir das 19h, os vereadores têm na pauta da ordem do dia seis projetos para analisar. O primeiro é o veto total do prefeito à matéria de autoria do vereador da 14.ª legislatura, Nei Giron, que foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2008. 

 A matéria altera o Sistema Tributário Municipal e estabelece o prazo de 60 dias para que a Prefeitura restitua o contribuinte que tenha pago tributos com valores corrigidos indevidamente. Nas razões que acompanham o veto, a prefeitura alega que o prazo estabelecido pelo projeto aprovado é insuficiente para a realização dos procedimentos administrativos necessários para a apuração de valores. Além disso, a Câmara não poderia legislar sobre a matéria que é competência exclusiva do Executivo. 

De autoria da presidente da Casa, vereadora Edna Flor (PPS), o plenário analisa, em segunda e última discussão, o projeto que institui a Semana Mundo Unido.  O objetivo é tornar possível a realização de shows, debates e palestras que mobilizem a comunidade para o problema das desigualdades sociais e que busquem promover o bem comum, a valorização da ética e a construção de soluções pacíficas na resolução conflitos.

Outro projeto da pauta foi enviado pela prefeitura e pretende revogar lei que autorizou a concessão de uso de área de terra localizada no Parque Industrial Maria Isabel Almeida Prado à empresa Alcolina Indústria e Comércio de Aditivos de Uso Industrial Ltda - ME. A medida está sendo tomada porque a empresa não se instalou no local no tempo determinado e sequer lavrou a escritura pública.

O plenário analisa ainda o projeto apresentado pelo vereador Dr. Nava (PSC) que altera dispositivo do Regimento Interno da Casa. A intenção é aumentar de 45 minutos para uma hora o tempo de duração do Pequeno Expediente.  Nesta parte da sessão ordinária, três vereadores podem usar a tribuna para falar de assunto de livre escolha de cada parlamentar. Com proposta do vereador, a cada sessão, quatro vereadores poderão usar o espaço.  A Professora Durvalina Garcia (PT) também quer alterações no Regimento Interno da Casa. A ideia é criar a Legislação Participativa. A novidade vai possibilitar a apresentação de sugestões de iniciativa legislativa pela sociedade civil organizada, ou seja, associações, órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, com exceção de partidos políticos.

O vereador Rivael Papinha (PSB)  está propondo a criação de uma Comissão Especial de três vereadores com o objetivo de, junto à bancada do PSB, na Câmara Federal, reivindicar recursos para a pavimentação asfáltica de ruas localizadas no bairro Morada dos Nobres.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan - 1.110 KHZ e pela WEB TV. 

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