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30/10/2009 11:32:07
Vereadores vão analisar 16 projetos na terça-feira(Veja Vídeo)

Quinze projetos e uma matéria em regime de urgência serão apreciados na próxima terça-feira (3/11), durante a 36ª sessão ordinária do ano. As atividades legislativas serão transferidas para a terça-feira em razão do feriado de Finados, a ser celebrado na segunda-feira (2).

A matéria a ser apreciada em regime de urgência trata-se de projeto de lei do Executivo municipal que autoriza concessão de uso de terra localizada no Parque Industrial "Maria Isabel Piza de Almeida Prado" à empresa Líder Madeiras Araçatuba Ltda.

Entre os 15 projetos a serem analisados, em segunda discussão, há duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). A primeira delas, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), dá nova redação ao artigo 64 da LOM no que diz respeito a julgamento de prefeito em caso da prática de infrações político-administrativas. A outra, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), propõe a revogação de dispositivos da Lei Orgânica no que tange às atividades desempenhadas por secretários municipais.

Também de autoria do vereador Dr. Nava, o plenário aprecia, em primeira discussão, proposta de emenda a LOM que fixa em 30 dias o prazo para a Prefeitura e órgãos municipais de administração indireta prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo. Atualmente, as respostas do Poder Executivo aos requerimentos da Câmara têm prazo regulamentar de 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período, desde que o pedido seja solicitado e devidamente justificado.

Adiado por uma sessão, retorna à pauta de votação, para primeira discussão, projeto de lei da vereadora Tieza que dispõe sobre o atendimento às pessoas com surdez e aos deficientes auditivos por intérpretes das Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas repartições públicas municipais e em outros estabelecimentos de atendimento ao público.

Outros onze projetos serão apreciados em discussão única durante a sessão. Entre eles, estão a moção de apoio a projeto de lei de iniciativa popular referente à campanha "Ficha Limpa", e o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei de autoria do vereador Arlindo Araújo, que dispõe sobre a organização e coleta de resíduos sólidos produzidos em condomínios no Município.

Nesta mesma sessão, o diretor de comunicação da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Moysés Dantas, ocupará a Tribuna Livre para apresentação do projeto "Quebrando o Silêncio" a fim de conscientizar a população quanto à prevenção da violência doméstica.

No pequeno expediente, farão uso da palavra por até 10 minutos os vereadores Prof.º Cláudio (PMN), Prof.ª Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PP).

A 36ª sessão da Câmara terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do Sistema Net de Televisão a Cabo, TV Birigui, canal 19 em UHF, Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM - 1.110 kHz e pelo site da Câmara Municipal de Araçatuba: www.camaraaracatuba.com.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/Foto: Angelo Cardoso
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