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01/10/2007
Vereadores reúnem-se para os trabalhos da 30ª sessão ordinária do ano

Quatro projetos da pauta desta sessão foram enviados pela prefeitura para a análise e votação da Câmara. Um autoriza concessão de uso de área de terra localizada no Parque Industrial Maria Isabel Pizza Almeida Prado à empresa Alcolina Indústria e Comércio de Aditivos de Uso Industrial Ltda, outro dispõe sobre as parcerias público-privadas (PPP) no município, o terceiro acrescenta mais um membro, do poder Executivo, no Conselho do Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica- e o último que visa receber autorização da Câmara para que a prefeitura possa fazer financiamento junto ao Banco do Brasil.

Por meio deste projeto, a prefeitura ficará autorizada a contratar financiamento e garantias junto ao Banco do Brasil S.A. Os recursos resultantes deverão ser obrigatoriamente aplicados na execução do projeto integrante do Programa de Infra-Estrutura para a Mobilidade Urbana - Pró-Mob. O valor do financiamento será de R$ 631.429,84, a ser utilizado na ampliação, modernização e reforma do terminal urbano; em abrigo de passageiros do serviço de transporte coletivo em áreas de grande demanda como a Santa Casa, Praça Rui Barbosa e Avenida dos Araçás e também na interligação, pavimentação, guias e sarjetas entre os bairros.

Do vereador Arlindo Araújo, está na pauta o projeto que dispõe sobre a proibição da afixação de faixas, cartazes, placas ou qualquer outro tipo de material para propaganda em árvores do Município e outro que propõe alterações no código de posturas. Já vereador Mário Mardegan, o plenário vai analisar a matéria que prevê a instalação de recipientes para a coleta de materiais recicláveis nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.

O vereador Cabo Claudino quer que os veículos automotores de transporte de valores e viaturas policiais tenham reserva de vagas em frente às casas lotéricas e instituições bancárias e o presidente da Casa, vereador Antônio Edwaldo Costa "Dunga" quer a permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaço das dependências da Câmara Municipal a entidade sem fins econômicos para a prestação de serviços denominada 'Projeto Restaurante Escola'".

Os vereadores Mario Mardegan e Prof.ª Marly Garcia estão criando comissão especial para representar o Poder Legislativo no III Encontro Estadual de Vereadoras e Vereadores Católicos, e a comissão formada pelos vereadores Dr. Jaime e Nei Giron, criada para fiscalizar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Município, está pedindo mais 90 dias de prazo para a realização dos trabalhos.

Outro projeto da pauta restabelece por cento e oitenta dias o prazo de vigência da comissão especial, formada pelos vereadores Dr. Jaime e Marcelo Andorfato constituída pela resolução n.º 1.518, de 14 de fevereiro de 2005, para análise da legislação municipal, visando à sua compilação e identificação das leis revogadas e das que cumpriram a finalidade.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela TV Birigui, canal 19, pela Rádio Cultura AM - 1340KHZ e pela WEB TV , disponível neste site.

Fonte: Assessoria de Comunicação- Fátima Mantello
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