Por maioria de votos, os vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba rejeitaram na 22ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (29/06), o projeto de lei, de autoria do Executivo, que estabelecia as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal relativo ao próximo ano. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, como é conhecida a propositura, foi o único item da Ordem do Dia. Por isso, não houve Pequeno Expediente e o Grande Expediente foi reduzido a meia hora.

Logo no início da Ordem do Dia, a sessão foi suspensa por 45 minutos para esclarecimentos de dúvidas relativas ao projeto. Em seguida, o secretário municipal da Fazenda, José Luís Rovedilho, foi autorizado a ocupar a tribuna e falar sobre a propositura. “Eu entendo que o projeto tem que sair da Casa concluído para que o Executivo possa dar continuidade às ações e elaborar o orçamento”, disse o agente político. Rovedilho também respondeu a perguntas dos vereadores.

Após a discussão da matéria, as 37 emendas parlamentares apresentadas ao projeto foram aprovadas por unanimidade. Elas tratam, principalmente, de pavimentação asfáltica, implantação de galerias de águas pluviais, recapeamento, iluminação pública e revitalização de praças.

A vereadora Edna Flor (PPS) assinou uma dessas emendas, o vereador Cido Saraiva (PMDB) apresentou outra, o vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) foi o autor de seis delas e a Comissão de Finanças e Orçamento foi responsável por 29 sugestões.

Na sequência, o plenário rejeitou o projeto de lei por seis votos contrários e cinco favoráveis. Disseram não à proposta legislativa os vereadores Tieza (PSDB), Rosaldo de Oliveira (PROS), Dr. Nava (PROS), Edna Flor (PPS), Carlinhos Santana (PDT) e Arlindo Araújo (PPS). Já os vereadores Rivael Papinha (PSB), Dr. Jaime (PTB), Gilberto Batata Mantovani (PR), Professora Durvalina (PT) e Beatriz (PT) foram favoráveis à propositura. Regimentalmente, o presidente Cido Saraiva (PMDB) não vota.

RECESSO –
Essa foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho. A partir de quarta-feira (01/07), a Câmara Municipal de Araçatuba atenderá ao público das 9h às 16h. As sessões ordinárias serão retomadas no mês de agosto. Nesse período, porém, poderão ocorrer sessões legislativas extraordinárias mediante convocação da Prefeitura ou da própria Câmara. O recesso parlamentar está definido no artigo 135 da Resolução nº 1.632, de 10 de dezembro de 2007 (Regimento Interno).