Os vereadores Edval Antônio do Santos (PP), Tieza (PSDB), Olair Bosco (PP), Joel de Melo Platibanda (PMN) e Cido Saraiva (PMDB) protocolaram nesta quarta-feira, dia 18 de março, um requerimento para convocação do secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Márcio Chaves Pires.

A data de convocação somente será definida quando o pedido oficial de informações for aprovado pelo plénário. O requerimento deverá ser votado nas próximas sessões.

Autor do requerimento, o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) criticou os critérios do pregão presencial para contratação de serviços de manutenção de prédios pertencentes ao município que foi suspenso pela Prefeitura de Araçatuba sob determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.

A suspensão do certame, então previsto para ser realizado hoje, dia 19 de março, foi motivada por suposta ilegalidade apontada por uma empresa interessada na prestação dos serviços.

Para Edval, havia indícios de favorecimento para uma das empresas que concorreriam no certame que, segundo o vereador, também previa execução de serviços incompatíveis com a realidade dos prédios públicos de Araçatuba.

"Uma das cláusulas previa a manutenção de elevadores e em Araçatuba não existem estes equipamentos nos prédios públicos. O pregão exigia das empresas concorrentes um capital social estimado de R$ 900 mil, o equivalente a 10% do valor do contrato pára execução do serviço, ou seja, R$ 9 milhões. Nenhuma empresa local tem condições de atender a esta imposição, o que dá a entender que o pregão é dirigido", explicou.

Ainda que a Prefeitura tenha afirmado que a suspensão se deu por determinação do TCE-SP, o vereador do PP disse que a decisão ocorreu após a repercussão dos questionamentos propostos por ele e pelos vereadores Arlindo Araújo (PP) e Tieza (PSDB).

"Ainda bem que a Prefeitura optou pela suspensão, caso contrário, o prefeito estaria sujeito a penalidades administrativas aplicadas pela Câmara", concluiu.

O vereador do PP também não poupou a administração municipal sobre a licitação para a coleta de lixo vencida pela empresa Veja Engenharia Ambiental, de São Paulo. Para ele, o certame também foi dirigido.

"O que se vê nesta administração é que os editais de concorrência pública são cópias de outros certames realizados em outras prefeituras administradas pelo PT", afirmou. "Já dissemos em sessões anteriores à homologação da concorrência vencida pela Vega de que esta mesma empresa seria a vencedora", completou.