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06/02/2009
Vereadores propõem criação de comissões especiais

Seis projetos estão na pauta de votação da segunda sessão ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira, dia 9 de fevereiro, a partir das 19h. Três deles visam à criação de comissões especiais. O vereador Professor Cláudio (PMN) é autor de duas dessas propostas. Uma delas pretende articular o envio para a Câmara de um projeto que institua o plano de carreira destinado ao magistério municipal, e acompanhar a sua tramitação na Casa. A outra vai analisar a equiparação salarial dos professores que estão no convênio de municipalização do ensino. Na justificativa que acompanha o projeto, o vereador explica que tem conhecimento de que há distorções salariais entre os professores cedidos pelo Estado, por força do convênio de municipalização do ensino, e os professores da rede municipal. A intenção é trabalhar para corrigir esta situação.

A terceira comissão proposta é de autoria da presidente da Câmara, a vereadora Edna Flor (PPS). Ela quer realizar estudos visando à implantação de casas-abrigo e outros serviços destinados às mulheres e dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar, conforme estabelece a Lei Federal n.º 11 340 - Lei Maria da Penha.

 Outros dois projetos são de autoria da vereadora Professora Durvalina Garcia (PT). São duas moções de apoio. A primeira foi apresentada em parceria com o vereador Dr. Nava e com a veredora Tieza, e apóia a Associação dos Comerciantes da Rua do Fico, que está trabalhando para conseguir a instalação de uma agência bancária naquela rua. A outra matéria apresentada pela vereadora pretende dar apoio ao projeto de Lei de autoria do Deputado Roberto Felício, líder do PT na Assembléia Legislativa. A propositura que tramita naquela Casa pretende revogar dispositivo em lei que impede os servidores estaduais de concederem entrevistas ou criticarem autoridades e seus atos.  

Volta à pauta para segunda votação, a matéria de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que regulamenta a concessão de honrarias oferecidas pela Câmara. A matéria prevê a necessidade da apresentação de certidões que comprovem a idoneidade criminal e financeira do homenageado, reduz para dois o número de projetos desta natureza por vereador em cada legislatura, e  ainda atribui responsabilidade quanto às despesas decorrentes da transmissão da sessão solene em canal aberto ao homenageado ou ao vereador autor do projeto.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pam AM - 1.110 KHZ e também pela WEB TV.  

Fonte: Assessora de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Angelo Cardoso
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