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27/04/2009 21:09:44
Vereadores elegem os membros da Comissão de Legislação Participativa

As   vereadoras Durvalina Garcia (PT) e Tieza (PSDB) e o vereador  Joaquim Pereira de Castilho (PDT) foram eleitos pelos demais parlamentares  para compor a Comissão de Participação Legislativa da Câmara,  durante os trabalhos da 13.ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira 27 de abril.


A sessão ordinária foi suspensa por cerca  30 minutos  para eleição. A escolha do presidente da comissão  será feita entre os próprios membros em reunião a ser ainda agendada.   A idéia de criar uma  comissão desta natureza  foi da vereadora Durvalina Garcia. O projeto apresentado por ela foi aprovado pelos demais vereadores  e alterou o Regimento Interno da Câmara.  


A nova  comissão tem caráter permanente e vai analisar e emitir pareceres sobre as sugestões de iniciativas legislativas apresentados por órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil com exceção de partidos políticos. As sugestões aprovadas pela Comissão serão transformadas em proposições  e em seguida protocoladas para a devida tramitação na Câmara.
A duração do mandato dos membros da comissão é de dois anos e seus membros  poderão participar de outras comissões permanentes, o que não acontece  nas demais.   
 

Fonte: Assessora de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Angelo Cardoso
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