Vereadores discutem reserva de vagas para gestantes na zona azul
Em discussão única e votação, os vereadores de Araçatuba apreciam na próxima segunda-feira (11/05) projeto de lei, de autoria da vereadora Beatriz (PT), que amplia a reserva de vagas no estacionamento rotativo da cidade, chamado de zona azul. Ao todo, quatro itens formam a pauta da Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária do ano, que começará às 19h, no plenário do Poder Legislativo.
Facilitar a mobilidade da mulher no período da gravidez é a intenção da vereadora Beatriz com a propositura, que determina a implantação de vagas de uso exclusivo para gestantes. Assim como já ocorre com os idosos e as pessoas com deficiência, as mulheres grávidas deverão portar um cartão de identificação para comprovar a sua situação e ter direito à vaga. A matéria voltou a tramitar na Casa depois que os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Outra propositura que compõe a pauta depois de ter tido parecer contrário derrubado em plenário é o projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, a incluírem no currículo escolar a disciplina de história e cultura afro-brasileira e indígena. A exigência consta na Lei Federal que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O terceiro projeto de lei da pauta é assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). O parlamentar quer disciplinar os anúncios de vendas de imóveis no município. A matéria obriga a inscrição do nome do corretor de imóveis e do seu número de registro profissional em todas as peças publicitárias relativas à compra e venda de imóveis na cidade. Caso o negócio jurídico não seja intermediado por um corretor, as placas deverão conter o nome e o endereço do proprietário.
Ainda na segunda-feira, os vereadores devem apreciar, em segunda e última discussão e votação, projeto de resolução, apresentado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Na prática, a proposta modifica o rito de tramitação dos projetos de resolução que constituem comissões especiais de vereadores.
Durante a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para ocupar a tribuna e tratar de assuntos de livre escolha os vereadores Beatriz, Carlinhos Santana (PDT) e Cido Saraiva.
Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br).