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17/04/2009 10:01:19
Vereadores discutem regularização fundiária na segunda-feira

Os vereadores de Araçatuba voltam a discutir, na 12ª sessão ordinária do ano, a ser realizada nesta segunda-feira (20/04), a situação das famílias que hoje residem em áreas de risco ou de preservação ambiental. Projeto de resolução de autoria do vereador Dr. Nava (PSC) propõe a constituição de uma comissão especial de dois vereadores para acompanhar a execução da Lei Municipal nº 6.911/2007, que autorizou a criação de comissão para fins de regularização fundiária. A matéria é uma das quatro proposituras que serão apreciadas na ordem do dia.

Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município apresentada pela vereadora Tieza (PSDB) volta à pauta para segunda discussão e votação. O projeto determina, para a aprovação de novos loteamentos e conjuntos habitacionais, a instalação de sistema de drenagem de águas pluviais pela construtora responsável pela obra. A matéria foi aprovada em primeira discussão, durante a 10ª sessão ordinária do ano, com uma emenda, de autoria do vereador Dr. Nava, que trata da acessibilidade dos loteamentos e conjuntos habitacionais para portadores de deficiências físicas.

Também em segunda discussão, os vereadores apreciam proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga a data de apresentação à Câmara do PPA (Plano Plurianual) pela Prefeitura. Com a alteração, o projeto de lei, hoje apresentado até o dia 30 de abril, passará a ser enviado ao Legislativo para tramitação até o dia 30 de maio. A Câmara, por sua vez, deverá devolver o plano para a sanção do prefeito junto com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até o dia 15 de agosto do mesmo ano.

O PPA planeja as ações da administração municipal pelo período de quatro anos. A proposta da Mesa Diretora foi aprovada em primeira discussão durante a 2ª sessão extraordinária do ano, que aconteceu no dia 09 de abril.

Ainda na ordem do dia da 12ª sessão ordinária do ano, será votado projeto de resolução do vereador Cido Saraiva (PMDB), que estende aos atiradores do Tiro de Guerra a homenagem prestada anualmente pelo Poder Legislativo aos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal que se destacam no cumprimento do dever.

No Pequeno Expediente, farão uso da palavra por até quinze minutos para tratar de assuntos diversos os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB). A 12ª sessão ordinária do ano começa às 19h, com transmissão ao vivo pelo Canal 96 do sistema Net de TV a cabo, canal 19/TV Birigüi, rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 KHz e pela web TV, disponível no site www.camaraaracatuba.com.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria/ Foto: Angelo Cardoso
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