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30/08/2005
Vereadores derrubam veto e aprovam requerimentos e indicações durante a 26.ª sessão ordinária

Mesmo com uma pauta de apenas dois itens, a 26.ª sessão ordinária do ano foi bastante extensa com mais de quatro horas e meia de duração.

O grande expediente, momento em que são lidas as correspondências e analisadas as indicações e requerimentos tem, segundo o regimento da Casa , duas horas e quinze minutos de duração, mas durante esta sessão foi prorrogado por mais uma hora meia para que o volume de documentos apresentados fossem analisados.

A primeira matéria a ser analisada foi a discussão única do veto total do prefeito ao autógrafo n.º 042/2005. Um projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Andorfato, aprovado pela Câmara em junho deste ano. O plenário decidiu por sete votos favoráveis derrubar o veto. Desta forma, o prefeito, após ser comunicado sobre a decisão da Câmara, terá 48 horas de prazo para publicar a nova lei, caso não o faça, é o legislativo quem a publica.

A matéria em questão visa a aplicação de sanções a estabelecimentos que praticarem atos discriminatórios, vexatórios ou atentórios contra a mulher.

Também foi aprovado pela Câmara durante essa sessão, o projeto de Lei 135/2005 de autoria da prefeitura. Ele revoga a Lei n.º 5.815, de 29 de agosto de 2000, , também de autoria da prefeitura que autorizou a concessão do imóvel à empresa Calk's Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

Além de projetos , os vereadores apreciaram durante esta sessão requerimentos e indicações sobre assuntos de interesse da comunidade.

Durante o pequeno expediente usaram a tribuna para falar sobre assunto de sua livre escolha a vereadora Marly Garcia e os vereadores Nilo Ikeda e Nei Giron. Os trabalhos legislativos tiveram início às 7 da noite e foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela Rádio Tietê AM e também pela WEB TV, disponível neste site.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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