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06/03/2007
Vereadores derrubam veto do prefeito durante sessão ordinária

Durante a 5.ª sessão ordinária, os vereadores decidiram pela derrubada do veto do prefeito, Jorge Maluly Netto ao projeto de lei n.º 012/2006 de autoria da vereadora Marly Garcia. Com isso, o contribuinte de Araçatuba pagará menos pela roçagem de terrenos feita pela prefeitura.

A matéria aprovada pela Câmara dá nova redação a dois artigos do Sistema Tributário do Município. O primeiro diz respeito à forma de notificar os donos de terrenos para providenciar a limpeza. Antes os proprietários eram avisados de uma só vez por edital publicado em jornal da cidade. Agora eles deverão ser notificados individualmente através correspondência enviada para as suas respectivas residências. . A segunda modificação proposta pela vereadora Marly e aprovada pelos demais vereadores é referente ao valor cobrado para a roçagem feita pela prefeitura que passa de R$ 0,88 por metro quadrado para R$ 0,25. Como o plenário decidiu pela derrubada do veto, a própria Câmara publicará a nova lei que passará a surtir efeito imediatamente após a sua publicação.

Foi aprovado também durante a sessão, o parecer contrário da comissão de Justiça e Redação ao projeto do vereador Nei Giron, que dispunha sobre a identificação das datas de vencimento e de interrupção do serviço nas faturas de água e esgoto. Desta forma a proposta fica arquivada. Já o vereador Marcos Salatino resolveu retirar da pauta dois projetos de autoria que também tinham recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Casa. Uma matéria propunha estabelecer a velocidade máxima permitida nas ruas da cidade e o outro proibir a instalação de radar móvel na cidade.

Duas matérias que propunham dar denominação a ruas localizadas no Jardim Moreira foram aprovadas pelo plenário e o vereador Antônio Edwaldo Costa, o Dunga, decidiu pedir o adiamento de um projeto de sua autoria que pretende abolir prazo para que proprietários aposentados, que ganhem até um salário mínimo, requeiram desconto sobre o IPTU.

A sessão teve início às 19h e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 cabo, pela TV Birigui, canal 19 UHF, pela Rádio Jovem Pan- Jovem Luz AM e pela WEB TV, disponível neste site.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
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