Vereadores derrubam veto a projeto sobre aterro sanitário
Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta segunda-feira (26/10), os vereadores de Araçatuba rejeitaram o veto total do Executivo ao projeto de lei, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), que proíbe a instalação de aterro sanitário na região do bairro rural da Prata. A matéria recebeu onze votos contrários. Apenas a vereadora Beatriz (PT) estava ausente.
Em sua justificativa, o prefeito Cido Sério (PT) alegou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público, porque o Município não tem competência para propor leis sobre a gestão de resíduos sólidos e a matéria viola o princípio da isonomia ao proibir a instalação de aterro numa determinada região da cidade em detrimento de outras.
No entanto, pareceres da Procuradoria Legislativa da Câmara e do vereador Dr. Nava (PROS) apontaram a ilegalidade do veto ao fundamentar a competência do Município para legislar sobre normas locais de proteção ao meio ambiente.
Integrantes do movimento contrário à instalação de um centro de gerenciamento de resíduos sólidos, pelo Grupo Estre Ambiental, em uma área de 73 hectares, localizada no bairro da Prata, lotaram a galeria da Câmara para acompanhar a votação do veto.
Com a derrubada do veto, o projeto de lei será agora promulgado e publicado pelo presidente da Câmara, vereador Cido Saraiva (PMDB), para entrar em vigor.
LDO –
Ainda durante os trabalhos da 1ª sessão extraordinária do ano, nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram duas proposições relacionadas ao projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016.
Uma delas, enviada pela Prefeitura, atualiza dois anexos do Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017. As mudanças são necessárias para compatibilizar as peças orçamentárias. A matéria recebeu uma emenda, assinada pelo líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). Os vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Edna Flor (PPS) votaram contra o projeto.
Por fim, os vereadores aprovaram o recurso, proposto pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rivael Papinha, pedindo a anulação da votação do projeto de LDO para 2016. A matéria foi rejeitada por maioria de votos na 22ª sessão ordinária do ano, em 29 de junho.
O recurso recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários. Rejeitaram o pedido os vereadores Arlindo Araújo, Edna Flor, Carlinhos Santana (PDT) e Rosaldo de Oliveira. Com a aprovação, a discussão do projeto de LDO será reaberta para o recebimento de novas emendas, que só poderão ser elaboradas pela Comissão de Finanças e Orçamento. A propositura será inclusa na Ordem do Dia de uma sessão ordinária ou extraordinária para a reapreciação do plenário.