Vereadores deliberam sete matérias na 12ª sessão ordinária do ano
A 12ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba, realizada na noite de segunda-feira (18/04), terminou com duas proposituras aprovadas, uma rejeitada, duas adiadas e outras duas retiradas da pauta. Devido ao término do tempo regimental, cinco itens que completavam a Ordem do Dia não foram deliberados.
Por unanimidade, o plenário aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), que obriga os proprietários de cães a recolherem as fezes de seus animais dos espaços públicos e descartá-las adequadamente, sob pena de multa. A matéria determina ainda a disponibilização de saquinhos descartáveis em locais definidos pela Prefeitura para facilitar o recolhimento. O projeto recebeu uma emenda, que prevê a execução desse serviço por meio de concessão.
Em primeira discussão e com uma emenda, os vereadores também aceitaram o projeto de resolução, apresentado pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PRB), que altera o trâmite das denúncias contra o prefeito para apuração de infrações político-administrativas. Antes de serem lidas e votadas em plenário, Rosaldo sugere que essas denúncias sejam analisadas pelos órgãos técnicos da Câmara.
Por maioria de votos, foi rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que condiciona a expansão de vagas do estacionamento rotativo à aprovação da Câmara. Com isso, a matéria volta a tramitar na Casa.
ADIADOS
A pedido dos autores, dois itens da pauta foram adiados. O vereador Dr. Nava (PP) solicitou ao plenário o adiamento por duas sessões da apreciação do projeto de lei complementar, que isenta os templos de qualquer culto do pagamento da taxa de serviços de bombeiros. Já o projeto de decreto legislativo, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Universitário Toledo, foi adiado por uma sessão.
RETIRADOS
O plenário autorizou ainda a retirada de outros dois itens da pauta. Um deles foi o recurso do vereador Carlinhos Santana (SD) pelo não recebimento do projeto de lei que determina a baixa da pontuação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos doadores de sangue no município. O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, do vereador Rosaldo de Oliveira, que obriga a instalação de câmeras nos pet shops da cidade, também foi retirado.