A frequente interrupção no fornecimento de água potável em vários bairros do município foi discutida pelos vereadores durante os trabalhos legislativos da 4ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (24/02). O debate foi motivado por um requerimento de informações oficiais, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que obteve aprovação unânime do plenário. Desde novembro de 2012, os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário estão sob a responsabilidade da empresa concessionária Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba).

No documento, que será enviado ao prefeito Cido Sério (PT), Edna Flor questiona quais as providências que estão sendo tomadas pela agência reguladora Daea e pelo Município para sanar o problema de falta de água na cidade. A parlamentar também quer saber quem são os integrantes da comissão de fiscalização prevista no contrato de concessão e quando será criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico, previsto em Lei Municipal. Por fim, a vereadora pergunta se os futuros moradores do Residencial Águas Claras terão o fornecimento de água potável garantido.

Primeira a discutir o requerimento, a vereadora Edna Flor lembrou que o último registro de falta de água na cidade foi no bairro Verde Parque, onde o problema causou prejuízos e revolta popular. “As imagens que foram veiculadas pela imprensa mostraram o drama dos moradores”, lamentou a parlamentar, que aproveitou a oportunidade para reiterar sua discordância com a concessão. “Nós nunca concordamos que essa obrigação fosse repassada para empresa terceirizada, porque entendemos que saneamento básico é obrigação do poder público”, enfatizou.

Edna Flor terminou o seu pronunciamento cobrando punição. “Se o Daea não dava conta, a Samar também não está dando. A verdade é essa. E outra coisa: quando o usuário deixa de pagar a sua conta, tem multa. Qual será a responsabilidade que a agência reguladora dará a essa empresa pelos dias que ficamos sem água em alguns bairros? Quais serão as consequências? A legislação e o contrato preveem penalidades”, disse a vereadora do PPS.

LONGO DEBATE –
Os problemas com o abastecimento de água em Araçatuba levaram outros vereadores a se manifestarem. Cido Saraiva (PMDB) foi um deles. Para o parlamentar, a questão só será resolvida com a união de esforços. “Água é vida. Temos que achar solução e a solução depende, muitas vezes, da união. Foi isso que eu fiz, chamando representantes do Daea, da Samar e da Prefeitura para, juntos, conversarmos com os moradores do Verde Parque”, discursou.

O vereador Professor Cláudio saiu em defesa da concessão, afirmando que a Samar está cumprindo com as suas obrigações. “A Samar está cumprindo com o que está no edital da concessão, porque, se não estivesse cumprindo dentro dos prazos legais, nós poderíamos entrar com uma ação no Ministério Público e até cassar o registro da concessão”, explicou.

Já os vereadores Dr. Nava e Rosaldo de Oliveira, ambos do PROS, criticaram os serviços prestados pela empresa concessionária. “No meu ponto de vista, a Samar ainda não merece toda essa defesa pública que está sendo feita nesta Casa. Eu ainda não tiro o chapéu para a Samar”, disparou Nava. “Eu não parabenizo a Samar em nada. É uma empresa que está cometendo abusos contra a população”, emendou Rosaldo, que ameaçou protestar durante toda a legislatura se o abastecimento de água na cidade não for normalizado. “Ou dá um jeito no problema da água, ou nós vamos protestar os quatro anos de mandato nesta cidade”, anunciou ele.

Na opinião da vereadora Beatriz (PT), a fiscalização é fundamental para garantir a qualidade na prestação dos serviços públicos. “Realmente as críticas e a fiscalização precisam acontecer para que os serviços melhorem cada vez mais para a população”, afirmou Beatriz, enfatizando que a agência reguladora Daea também tem feito a sua parte.

A vereadora Tieza (PSDB), por sua vez, afirmou que a falta de água não se restringe ao bairro Verde Parque. “Essa questão da falta d'água é geral e não é de hoje que acontece em Araçatuba”, falou a parlamentar.

Os vereadores Carlinhos do 3º DP (PDT), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Rivael Papinha (PPS) encerraram o debate, antes da votação e aprovação do requerimento. Carlinhos revelou preocupação com o crescimento populacional. “Esquecemos de dizer que temos agora novos bairros, que vão aumentar o consumo. Então, vão aumentar o problema”, considerou.

Já os vereadores Batata e Papinha falaram sobre o Residencial Águas Claras, que está na iminência de ser inaugurado. “A troca da tubulação que está sendo feita pela Samar vai solucionar (o problema) definitivamente (no Verde Parque) e atender também as 1,2 mil casas que serão entregues em breve para a nossa população”, discursou Batata. “O que aconteceu (no Verde Parque) é preocupante, por causa do Águas Claras, que está ali do lado. Realmente fiquei muito preocupado”, revelou Papinha.