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10/04/2009 11:16:45
Vereadores autorizam Prefeitura a celebrar convênio com a Avape

Por oito votos favoráveis e três contrários, os vereadores de Araçatuba autorizaram o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com a entidade filantrópica Avape (Associação de Valorização e Promoção de Excepcionais) para o desenvolvimento e a operacionalização de programas e serviços nas áreas de saúde, ação social e educação. O projeto de lei, encaminhado em caráter de urgência, foi apreciado em discussão única na 2ª sessão extraordinária do ano, realizada na manhã desta quinta-feira (09/04), no plenário da Câmara Municipal. A Avape passa a gerenciar todos os serviços hoje prestados pelo Ciap (Centro Integrado e Apoio Profissional).

O projeto recebeu uma emenda modificativa/aditiva, assinada por todos os vereadores, que suspenderam a sessão por quase uma hora e meia para redigi-la. A emenda determina que seja dada ciência à Câmara dos planos de trabalho, respectivas prestações de contas e alterações dos convênios de parceria. Outra modificação do projeto diz respeito à contratação dos profissionais necessários para a execução das atividades, que deverá ser feita por meio de processo seletivo, realizado até 90 dias após a celebração do convênio e por uma empresa especializada que não a Avape. A emenda exige ainda da entidade parceira a apresentação de seus certificados de utilidade pública estadual e federal, bem como de fins filantrópicos.

Votaram contra o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Edval Antônio dos Santos (PP) e Joel Platibanda (PMN). Arlindo e Edval justificaram o posicionamento contrário, afirmando que a escolha da entidade parceira deveria ter sido feita por meio de processo licitatório. Joel alegou que o material que tinha em mãos não lhe dava subsídios para votar favorável ao projeto. Seguindo o Regimento Interno da Câmara, a presidente da Mesa Diretora, vereadora Edna Flor (PPS), não votou.

Primeira Discussão
Durante a 2ª sessão extraordinária de 2009, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que prorroga a data de apresentação à Câmara do PPA (Plano Plurianual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pela Prefeitura. A matéria determina ao Executivo o envio do PPA e da LDO ao Legislativo até o dia 30 de maio. A Câmara, por sua vez, deverá devolver os projetos para a sanção do prefeito até o dia 15 de agosto do mesmo ano.

A legislação em vigor determina o envio do PPA à Câmara, para trâmite, até o dia 30 de abril, e da LDO até o dia 31 de maio. O vereador Edval Antônio dos Santos (PP) votou contra o projeto. "Não é possível apreciar o PPA e a LDO ao mesmo tempo, pois somente depois de aprovado e sancionado o PPA é que o prefeito deve elaborar a LDO, destacando as prioridades para o orçamento anual do município", justificou.

A presidente da Casa, vereadora Edna Flor (PPS), esclareceu que essa coincidência se dará apenas no primeiro ano do mandato em exercício, quando a Prefeitura deve encaminhar o PPA, cuja finalidade é planejar as ações da administração por um período de quatro anos. "A legislação em vigor não oferece tempo hábil para que a nova administração, que acabou de tomar posse, planeje a cidade para os anos seguintes", afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria / Foto: Angelo Cardoso
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