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05/09/2017
Vereadores autorizam criação de cargo para Educação

Em regime de urgência, os vereadores de Araçatuba autorizaram, nesta segunda-feira (04/09), a criação do cargo de agente escolar no quadro de pessoal da Prefeitura. O projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, foi um dos oito itens aprovados durante a Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária do ano.

A matéria altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017 para possibilitar a oferta de 135 vagas de provimento efetivo, que deverão ser preenchidas por concurso público. Os novos servidores atenderão à Secretaria Municipal de Educação.

SETEMBRO VERDE
Também em regime de urgência, os vereadores foram unânimes na aprovação do projeto de lei que institui no calendário oficial de eventos do município a campanha “Setembro Verde”, voltada à conscientização para a inclusão das pessoas com deficiência. A iniciativa é do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).

Outros seis projetos de lei, assinados pela Prefeitura, foram aprovados por unanimidade e sem discussão. Três dessas matérias tratam da concessão de área de terra. Outra propositura autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 40 mil para a Assistência Social.

Entre os projetos do Executivo aprovados, há ainda um que altera a frequência das reuniões do Conselho Municipal de Esportes e Recreação e outro que exige a inscrição do taxista no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para o exercício da profissão.

REJEITADO
Por onze votos contrários e dois favoráveis, o plenário rejeitou o projeto de lei complementar, de autoria dos vereadores Denilson Pichitelli (PSL) e Arlindo Araújo (PPS), que acabava com a cobrança da Taxa de Serviços de Bombeiros no município. Apenas os autores votaram a favor da matéria.

ADIADOS
A pedido dos próprios autores, os dois itens que completavam a pauta foram adiados. O vereador Denilson Pichitelli solicitou o adiamento por seis sessões da análise do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais.

Já o vereador Dr. Almir (PSDB) decidiu adiar por duas sessões a apreciação do recurso referente a projeto sobre o tratamento da leishmaniose canina no município.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria // Fotos: Angelo Cardoso
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