Até o final de 2012, o Poder Legislativo de Araçatuba deverá elaborar um regimento interno para disciplinar o funcionamento da chamada "Câmara Mirim". A determinação consta em projeto de resolução, de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que autoriza a criação deste órgão pela Mesa Diretora da Casa de Leis.

A matéria foi aprovada por unanimidade durante os trabalhos da 30ª sessão ordinária do ano (20/09) com cinco emendas. Uma delas foi apresentada pelo próprio autor, outra pela vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) e as demais pela vereadora Edna Flor (PPS).

A "Câmara Mirim" será formada pelo mesmo número de vereadores que compõem a Câmara Municipal de Araçatuba, todos eles alunos da 3ª e 4ª séries do ensino fundamental. Atualmente, o Poder Legislativo Municipal conta com 12 representantes.

Os parlamentares mirins serão eleitos pelo voto direto dos alunos da rede pública municipal de ensino. "O objetivo principal é incentivar a formação política de crianças e jovens e o desenvolvimento da cidadania", declarou o autor da proposta.

No regimento interno a ser elaborado, deverão constar as regras para o processo eleitoral e para a atuação dos vereadores mirins, que serão diplomados e empossados em sessão solene convocada especialmente para esse fim. Conforme o projeto, em cada sessão da "Câmara Mirim", uma comissão especial, nomeada pela presidência do Poder Legislativo, escolherá um tema a ser debatido pelos jovens vereadores.

As sugestões levantadas durante o debate serão encaminhadas aos doze parlamentares da Câmara para análise e aproveitamento. "Tenho certeza de que aprenderemos muito com essas crianças", avaliou Edval. "Esse projeto já é desenvolvido em várias Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o Brasil", completou.

Devido à emenda da Profª Durvalina Garcia, assim que entrar em vigor, no ato da sua publicação, o projeto do vereador Edval Antônio dos Santos não revogará a Resolução nº 1.393, de 3 de dezembro de 2001, que institui o programa "Parlamento Jovem". "As matérias não são incompatíveis", explicou Durvalina.