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Notícias
28/06/2006
Vereadores aprovaram seis projetos durante sessão ordinária.

A realização de um convênio entre a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e a Jucesp - Junta Comercial do Estado de São Paulo é um deles. A matéria foi enviada pela prefeitura e fez parte da pauta de trabalho dos vereadores. O objetivo é a instalação de um Escritório Regional da junta em Araçatuba.

De autoria do presidente da Casa, o vereador Antônio Edwaldo Costa, o Dunga, o plenário aprovou projeto que libera o empréstimo de máquinas e operadores da prefeitura para serviços de ampliação de empresas ou outro trabalho que seja de interesse público como forma de incentivo a geração de empregos.

Os vereadores decidiram manter o veto do prefeito a três projetos. O primeiro a um projeto de autoria vereador Nei Giron que reduz de 90 para 30 dias o prazo para a expedição de análise técnica dos projetos de novos loteamentos. Para o prefeito a redução de prazo implicará em prejuízo aos trabalhos.

Outro, de autoria do vereador Marcelo Andorfato que visava condicionar a obtenção de alvará para as locadoras de veículos do município, sob a necessidade de licenciarem e emplacarem seus veículos em Araçatuba, assim como recolherem o ISSQN. - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

Finalmente, o plenário decidiu manter o veto a um outro projeto de vereador Marcelo Andorfato, que instituia o Programa Municipal de Valorização do Jovem - Juventude e Comunidade, a justificativa do prefeito é que já existem em andamento no município projetos com a mesma finalidade.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 dos sitema Vivax de televisão por cabo, pela Internet, através da WEB TV, disponível neste site e também pela Ràdio Tietê AM - 1.110 KHZ.

Fonte: Asessora de Comnicação - Fátima Mantello
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