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10/12/2007
Vereadores aprovam todos os itens da pauta durante extraordinária

Os 15 projetos que constavam na pauta de trabalho da sessão extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (10/12) receberam o aval dos vereadores. De autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP) foi aprovado em primeira discussão o projeto que cria normas para o cultivo de cana-de-açúcar no município.

Ele estabelece a distância de mais de três mil metros para o plantio e cultivo da cana do perímetro urbano e de duzentos metros de cursos d'água, lagos, áreas de preservação permanente, proteção ambiental, reserva legal e de outra lavoura de cana.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Antônio Edwaldo Costa "Dunga" (PMDB) , o plenário aprovou a sugestão que institui o "Diploma Araçatuba 100 anos" em comemoração ao centenário da cidade. A intenção é homenagear os pioneiros e as pessoas que se destacaram nos setores comercial, industrial e agropecuário. A seleção das pessoas a serem homenageadas será feita por uma comissão formada por três membros, escolhidos pela presidência da Câmara.

Um outro projeto aprovado em primeira discussão dispõe sobre a utilização de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade. A matéria apresentada pelo vereador Dr. Jaime (Democratas) visa exigir que nos locais onde houver equipamentos de fiscalização eletrônica hajam também medidores de velocidades, tipo lombada eletrônica. Segundo o projeto, o medidor deverá indicar de forma visível a velocidade desenvolvida pelo veículo e a que é permitida na via pública. O projeto havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação que foi rejeitado em sessão realizada em 26 de novembro.

Dois projetos de autoria da prefeitura tratam da celebração de convênios com o governo estadual para a obtenção de recursos financeiros também receberam aprovação do plenário. Um para as obras de infra-estrutura no Conjunto Habitacional Ezequiel Barbosa e outro para o Conjunto Araçatuba G.

Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo e pela WEB TV, disponível neste site.


Confira o resultado da pauta
Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
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