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16/12/2004
Vereadores aprovam seis projetos durante a 5.ª Sessão Legislativa Extraordinária

Durante a sessão foram aprovados, em primeira discussão, dois projetos referentes à Fundação Educacional de Araçatuba, a FEA. Um dispõe sobre o plano de carreira do magistério superior e outro sobre a reorganização do quadro de pessoal da instituição.

Outro projeto analisado e aprovado pelos vereadores inclue o Loteamento Residencial Delta Norte na Planta Genérica de Valores do Município de Araçatuba para efeitos de lançamentos de impostos e taxas municipais. O loteamento é situado na Via Olegário Ferraz, junção com a Estrada Ernesto Moretti.

Também a proposta enviada pela prefeitura, que objetiva definir a composição do Sistema de Planejamento Municipal do Município, recebeu o aval dos vereadores. A finalidade é estabelecer as diretrizes de uso e ocupação do solo, bem como os instrumentos que serão aplicados no controle do crescimento e ordenamento urbano. O sistema será formado por dois núcleos de trabalho, Planejamento Central e Planejamento Setorial e um Conselho Municipal de Planejamento.

Finalmente os vereadores apreciam e aprovaram dois projetos que concedem homenagens. O primeiro do vereador Carlos Hernandes oferece o Título de Cidadã Araçatubense à Monica de Faria Maluly Guglielmi e o outro, do vereador Antônio Edwaldo Costa "Dunga", concede o Diploma de Honra ao Mérito Vanderlei Bailoni, presidente da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo - AIPESP.

A sessão teve início às 9h desta quinta-feira (16/12) e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sitema Vivax de televisão por cabo, pela rádio Cultura AM e pela Internet, através WEB TV, disponível neste.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fatima Mantello
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