Dos oito projetos constantes na ordem do dia da 15ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (11/05), seis foram aprovados por unanimidade, um rejeitado e outro adiado por uma sessão.

Apesar de acatarem emenda substitutiva, os vereadores rejeitaram, por sete votos a cinco, o projeto de resolução apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que restringia o direito à abstenção de voto na apreciação de proposituras em plenário. A emenda, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), permitia justificar a abstenção do voto.

A pedido do próprio autor, a discussão única e votação do projeto de resolução de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos, que constitui comissão especial de dois vereadores para realizar estudos no sentido de viabilizar a construção de um pronto-socorro municipal no bairro Jardim TV, foram adiadas por uma sessão. A matéria volta à pauta da 16ª Sessão Ordinária, marcada para a próxima segunda-feira (18/05).

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei do Poder Executivo que concede vale-alimentação no valor de R$ 180 aos servidores em atividade da Prefeitura e do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba). Outra matéria apresentada pela Prefeitura, prorrogando por mais 20 anos a concessão de uso de uma área localizada na rua Aloísio de Azevedo, no Jardim Amizade, ao Centro Espírita Luz e Verdade, também foi aprovada pelos parlamentares.

Os vereadores ainda votaram favoravelmente a dois projetos de Decreto Legislativo, propostos pela Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais. O primeiro deles revoga a nomeação das senhoras Ednaide de Brito Spinelli e Márcia Regina Pinheiro de Magalhães Bertoz como membros representantes do Poder Legislativo no Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). "A revogação foi necessária porque a Câmara já tem duas representantes neste conselho, cujo mandato se encerra apenas em 2010", esclareceu a presidente da Mesa Diretora, vereadora Edna Flor (PPS).

O outro projeto da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais da Câmara, aprovado em plenário, indica as senhoras Márcia Regina Pinheiro de Magalhães Bertoz e Vera Lúcia Anhê, respectivamente, como membros titular e suplente, para representar o Poder Legislativo na Comissão de Precariedade do município.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram mudança no Regimento Interno da Casa, proposta pela Mesa Diretora. O projeto de resolução determina a leitura de forma resumida de todos os requerimentos apresentados pelos parlamentares, independentemente de pedido de destaque.

Por fim, os vereadores acataram a constituição de uma comissão especial para reivindicar recursos junto aos governos estadual e federal, visando à pavimentação da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, no trecho compreendido entre a rua Tupinambás e o Conjunto Habitacional José Saran. O projeto de resolução foi apresentado pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PP).