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10/06/2008
Vereadores aprovam seis projetos da 19ª sessão ordinária

Com exceção de um dos sete projetos que faziam parte da pauta de trabalho da 19ª sessão ordinária do ano, todos os demais foram aprovados pelo plenário. A pedido do autor, vereador Marcos Salatino (PMDB), o projeto que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) permitindo que ruas e praças da cidade ganhem nomes de pessoas vivas, foi adiado por três sessões.

Em primeira discussão, o plenário aprovou projeto do vereador Nei Giron (PMDB), que  propõe a instituição de medidas de controle das populações de cães e gatos do município. O projeto prevê a criação de um local destinado para o recebimento de cães e gatos errantes ou encaminhados espontaneamente pelos proprietários. A proposta ainda estabelece que os animais devam receber  procedimentos protetivos de manejo, transporte, controle de doenças e  acompanhamento por parte de veterinários. Giron também quer seja implantada uma exposição permanente de animais destinados à adoção.

O projeto deve entrar em segunda e última discussão na próxima sessão ordinária. Outro projeto, aprovado em discussão única,  viabiliza a criação de uma comissão técnica, que inclui representantes do  Conselho Municipal  para Assuntos de Pessoa Portadora de Deficiência Física, da AEAN (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste)  e da Secretaria de Planejamento e Habitação para discorrerem tecnicamente sobre os casos de adaptação dos estabelecimentos comerciais à Lei Federal de  acessibilidade.

Alguns estabelecimentos comerciais que foram construídos antes da referida lei  têm dificuldades estruturais  para serem  adaptados às novas normas. Com isso, por força da lei federal,  o órgão municipal competente não deveria renovar os alvarás de funcionamento, que são expedidos anualmente. Mas a situação está criando um impasse, pois pode  acarretar o fechamento de estabelecimentos até mesmo antigos da cidade, segundo mensagem que acompanha o projeto.  A intenção é que a comissão assessore a administração municipal na solução desses casos. 

Os vereadores aprovaram ainda projeto que institui no município a Comenda Especial pelo centenário da imigração japonesa. De autoria do vereador Nilo Ikeda, a comenda deve ser entregue no dia 25 deste mês, em sessão solene realizada pela Câmara.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Paula Todesco
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