Quatro projetos foram aprovados e cinco adiados durante a 38.ª sessão ordinária da Câmara Municipal.  Entre os aprovados estão dois que declaram de utilidade pública entidades do município, o que autoriza a Prefeitura a permutar área de terra de posse do município por outra de propriedade particular e o que denomina José Marques Lopes a estação de água em construção no Jardim Ipanema.

" /> Quatro projetos foram aprovados e cinco adiados durante a 38.ª sessão ordinária da Câmara Municipal.  Entre os aprovados estão dois que declaram de utilidade pública entidades do município, o que autoriza a Prefeitura a permutar área de terra de posse do município por outra de propriedade particular e o que denomina José Marques Lopes a estação de água em construção no Jardim Ipanema.

"/>

Araçatuba,
Texto Menor
Texto Maior
Contraste
Portal da
Transparência
Acesso à
Informação
e-SIC
Verdade ou Boato
Confira se uma notícia é verdadeira ou falsa
Notícias
11/10/2008
Vereadores aprovam quatro projetos durante a 38ª sessão

Cinco projetos foram adiados e quatro foram aprovados durante a 38.ª sessão ordinária,  realizada na última segunda-feira, dia 10/11, na Câmara Municipal de Araçatuba.  Entre os projetos aprovados estão dois que declaram de utilidade pública entidades do município; o que autoriza a Prefeitura a permutar área de terra do município por outra propriedade particular, e o que denomina José Maruqes Lopes a estação de água em construção no Jardim Ipanema.

O plenário adiou por duas sessões o projeto do presidente da Casa, Antônio Edwaldo Dunga Costa, que  prevê a criação de um novo artigo na  Lei Orgânica do Município. Ele estabelece quais infrações político-administrativas do prefeito serão sujeitas ao julgamento da  Câmara Municipal e sancionadas com a cassação de mandato.

São dez itens e um parágrafo único. Entre elas a que prevê a obrigatoriedade do cumprimento, em cada ano de mandato, de, no mínimo,  25% do estabelecido no plano de governo, apresentado durante a campanha eleitoral do prefeito. Também foi adiado por três sessões, o projeto do vereador Dunga que reduz de 25% para 2%  a possibilidade  de  abertura  créditos adicionais suplementares por parte da prefeitura sem a prévia aprovação da Câmara.

As votações de dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos do vereador Dr. Jaime, também foram adiadas por uma sessão. Um dos projetos altera dispositivos da Lei Complementar n.º 182, de 13 de novembro de 2007, que trata da isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto.  Outro dispõe sobre a proibição de qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores dos imóveis que especifica.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
Compartilhe: