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23/01/2008
Vereadores aprovam projetos em sessão legislativa extraordinária

O primeiro projeto foi aprovado em primeira discussão. Ele visa alterar lei que estabelece os postos de trabalho para professores na rede municipal de ensino e amplia de 500 para 700 o número de vagas existentes no quadro de pessoal da Secretaria de Educação. Segundo a mensagem que acompanha o projeto, a ampliação do número de profissionais se faz necessária por decorrência da ampliação do número de salas de aulas , remoção e aposentadoria de professores e municipalização diversas escolas estaduais.

Outro projeto, aprovado em discussão única, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e institui o conselho gestor do órgão. A criação deste fundo tornou-se necessária para dar condições ao município de participar dos programas nacionais de habitação e inclusive receber recursos provenientes do Fundo Nacional de Habitacional de Interesse Social. O conselho gestor contará com 12 membros escolhidos entre representantes do Poder Executivo e representantes da sociedade civil.

O terceiro e último projeto analisado também foi aprovado pelos vereadores em discussão única. Ele inclui no perímetro urbano do município a área de terra onde se instalou a Estância Católica Salesiana de Araçatuba. No local funcionam vários cursos de nível superior mantidos pela entidade. O prédio está localizado na Via Senador Teotônio Vilela . A área total incluída é de 193.163,14 metros quadrados.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do Sistema Net de televisão por cabo e pela WEB TV, disponível neste site.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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