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03/10/2008
Vereadores aprovam projetos da Prefeitura em sessão extraordinária

Reunidos na primeira sessão extraordinária de 2008, na última quinta-feira(02/10), os vereadores aprovaram cinco projetos enviados pela Prefeitura. Foi aprovado, por unanimidade entre os presentes, o projeto de Lei que reajusta em 4,48 % os salários dos servidores municipais. O reajuste, dividido em três parcelas, será pago nos meses de outubro, novembro e dezembro.

   Também foi aprovado, depois de ampla discussão, o programa de parcelamento de débitos fiscais de qualquer natureza para com o município de Araçatuba. Os descontos variam de 50 a 70% dependendo do número de parcelas a serem pagas pelo contribuinte. Foi aprovado ainda o projeto que concede desconto de 15% para os contribuintes que estão em dia com os impostos. Assim, eles poderão ter o desconto ao pagar o IPTU (Impostos Predial e Territorial Urbano) de 2009.

    Os dois primeiros projetos discutidos e votados pelos vereadores foram os que extinguem cargos em comissão da estrutura administrativa da Prefeitura de Araçatuba.

    O projeto que reajusta os salários dos secretários municipais e chefe de gabinete da prefeitura foi retirado pelos vereadores, depois de muita discussão. Os parlamentares não concordaram com a proposta de aumento salarial para o chefe de gabinete.

     Também foi retirado, a pedido do executivo municipal, o projeto que trata da Licença prêmio para funcionários municipais.

   

 

Fonte: Assessoria de Comunicação: Fernando Sávio
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