Durante a 22ª sessão ordinária os vereadores aprovaram três projetos e quatro foram adiados. De autoria do vereador Dr. Jaime o plenário aprovou,  em segunda e ultima discussão,  a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel disponibilizarem funcionários em número suficiente para atendimento de seu usuários. " /> Durante a 22ª sessão ordinária os vereadores aprovaram três projetos e quatro foram adiados. De autoria do vereador Dr. Jaime o plenário aprovou,  em segunda e ultima discussão,  a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel disponibilizarem funcionários em número suficiente para atendimento de seu usuários. "/>
Araçatuba,
Texto Menor
Texto Maior
Contraste
Portal da
Transparência
Acesso à
Informação
e-SIC
Verdade ou Boato
Confira se uma notícia é verdadeira ou falsa
Notícias
01/07/2008
Vereadores aprovam projeto que delimita tempo para o atendimento de usuários de telefonia

Durante a 22ª sessão ordinária os vereadores aprovaram três projetos e quatro foram adiados. De autoria do vereador Dr. Jaime o plenário aprovou,  em segunda e ultima discussão,  a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel disponibilizarem funcionários em número suficiente para atendimento de seu usuários,  no prazo máximo de 20 minutos.  Depois da publicação  da lei,  as empresas terão prazo de 60 dias,  para se adequarem às novas disposições.

 

Também foram aprovados dois projetos enviados pela prefeitura. O primeiro autoriza a concessão de área de terra, localizada no parque Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado, à micro empresa Barbosa, Tolentino & Zanutto. O segundo permite que a empresa Lojão Comercial de Móveis Araçatuba Ltda  use  área,  localizada no Parque Industrial de Pequenos Resíduos.

 

Durante a sessão,  os      vereadores resolveram adiar a análise do projeto sobre as diretrizes orçamentárias para 2009. Trata-se de peça fundamental para a elaboração do orçamento-programa para o exercício financeiro do próximo ano. O projeto traz informações sobre receitas, despesas, resultado primário e montante da dívida pública para os três exercícios seguintes, o que atende ao princípio de equilíbrio orçamentário, fundamental das finanças públicas.

        

Também foi adiada, por três sessões,  a análise da emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), proposta pelo vereador Marcos Salatino. A intenção é   permitir que se possa   homenagear pessoas vivas com  a denominação de ruas.

 

O  presidente da Câmara, o vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa, pediu o adiamento  da análise de uma   moção de repúdio à instituição da CSS - Contribuição Social para a Saúde. Novo tributo que o governo federal pretende criar.  

 

A sessão teve início às 19h e foi  transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de TV à Cabo, pela TV Birigui, através do canal 19, pela rádio Jovem Luz Jovem Pan, 1.100 quilorertez, e pela WEB/TV.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Fátima Mantello
Compartilhe: